A procuradora da República Eunice Dantas Carvalho entende que há fortes indícios que a prática em questão é utilizada para dissimular verdadeira exploração da atividade de bingo, cuja prática está vedada pela legislação em vigor. “Por se configurar como bingo, empreendimentos que utilizam a mesma sistemática já foram fechados nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte por ordem da Justiça Federal em ações civis públicas propostas pelo MPF”, disse. Em atividade em Aracaju desde janeiro, a Sorte Mania já realizou três sorteios de prêmios em dinheiro e veículos. A empresa responsável, RBV Promoções e Serviços Ltda, foi notificada para apresentar informações e documentos ao MPF, que, após a análise, poderá ingressar na Justiça Federal com o objetivo de fazer cessar a atividade do Sorte Mania Vida Premiável no Estado.
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) instaurou um procedimento administrativo para investigar as atividades do Sorte Mania Vida Premiável em Sergipe. Ficou apurado que através da aquisição das cartelas é contratado seguro de vida, com cobertura pelo exíguo prazo de 20 dias (30 dias de cobertura, sendo 10 de carência), que dá direito a um título de capitalização o qual garante o sorteio de diversos prêmios aos consumidores. .JPG)
Procuradora Eunice Dantas
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