Fortes explica: “A idéia é para contribuir com a segurança pública, porque muitos marginais chegam aqui e se hospedam nos hotéis e pousadas e ficam maquinando quem vão matar, roubar. O nosso interesse é resguardar os demais hóspedes: um problema sério aconteceu recentemente quando aconteceu um assalto dentro de um hotel. Inclusive, enviar os dados dos clientes não vai dar trabalho aos proprietário, já que eles podem enviar as informações até mesmo via fax”. O mecanismo seria o seguinte: ao se hospedar, o cliente preencheria um cadastro que seria encaminhado ao Setor de Inteligência da Polícia para conferência da veracidade das informações. Porém, depois de ser aplaudido pelos vereadores, alguém se deu conta de um detalhe: a medida seria invasão de privacidade? “Alguns vereadores estão discutindo essa questão da privacidade. Eu explico que meu projeto ainda está em aberto, passível de mudanças, mas eu pergunto, o que é mais forte, o constrangimento ou a proteção? Além disso, quem estiver andando corretamente não vai ter porque ter medo de dar suas informações ao hotel. Além disso, os turistas que vêm para ficar em grandes hotéis já passam por esse controle de cadastro. A diferença é que os dados não são enviados à polícia”, disse Fortes. POUSADAS – Mas a polêmica não pára por aí. De uma certa forma, o projeto de lei acaba desmascarando as pousadas que funcionam como motéis na capital: “A minha intenção não é essa. Evidentemente que se a pousada informar que entrou um hóspede à 22 horas e saiu às 23 horas, saberemos que aquele local está sendo utilizado como motel. Mas não é para desmascarar ninguém”. Porém, Fortes acredita que se o “alvará foi dado à pousada para funcionar como pousada, ela não deve atuar como motel. O objetivo não é esse, mas vai acabar ajudando a descobrir quem atua de forma irregular”. Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis, Álvaro Santana, a media vai representar mais um “trabalho para os hotéis”. Apesar disso, Álvaro concorda com a lei e acha que é uma idéia boa, mas teria que conter modificações: “Hoje em dia as informações são colocadas na própria ficha que o hóspede assina na entrada. Uma cópia é feita e entregue à SSP. Porém, com a lei, tudo teria que ser digitado e entregue porque cada hotel tem um sistema diferente. Eu acharia a idéia interessante, mas teria que haver uma reunião, para ver como ser feito isso”, ressaltou o vice-presidente. LEGALIZAÇÃO – Quanto à segurança dos dados, o que poderia ser feito para garantir a privacidade dos clientes? “A SSP não vai agir com má-fé nem irá divulgar dados para ninguém. Podemos até mesmo estudar mecanismos para evitar que essas informações sejam divulgadas ou mal-usadas”, informa Fortes, mas o que poderia ser feito para acabar com o impasse dos motéis-pousadas em Aracaju? Álvaro defende a legalização destes estabelecimentos dentro da cidade. Segundo ele, a confusão causada por estes tipos de estabelecimento é muito grande, isso por causa do nome: “Eu acharia que deveria transformar pousada em motel mesmo. O problema é que nós temos pousadas de verdade que acabam sofrendo discriminação por causa dos motéis disfarçados. O nome está sendo prejudicado aqui em Aracaju e o próprio turista, que não sabe que isso acontece aqui e acaba se hospedando em motéis-pousadas pensando que são pousadas de verdade. Enquanto a solução ideal não chega, Daniel Fortes não tem medo de se tornar um vereador impopular caso o projeto de Lei seja aprovado na Câmara Municipal. “Já tive projetos polêmicos no passado, mas prefiro ficar com minha consciência limpa. As pessoas talvez não estejam recebendo a informação que eu estou dando agora, mas vou procurar a imprensa para explicar melhor o que está se passando. Só garanto que não tenho intenção de prejudicar ninguém. Vou ouvir proprietários de hotéis”.
Fortes: projeto ainda está sendo formatado
Polêmico, necessário ou apenas mais uma forma de evitar a proliferação das pousadas que funcionam como motéis? O vereador Daniel Fortes (PSC) acredita que seu projeto de Lei irá ajudar a contribuir com a segurança no Estado. Durante sessão na Câmara Municipal de Aracaju, Daniel sugeriu que proprietários de pousadas e hotéis sejam obrigados a enviar, diariamente, os cadastros dos hóspedes à Secretaria de Segurança Pública (SSP).
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