Praia da Costa: construção de praça atende à determinação da Justiça

O prefeito da Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo, se reuniu na manhã desta segunda-feira, 24, com proprietários de bares e restaurantes da Praia da Costa para dialogar sobre a construção da Praça do Turista. A obra, que está em fase inicial de execução, e sua localização, atendem aos pré-requisitos impostos pela Justiça Federal em processo, no qual o Município é parte e atua em defesa dos

Os representantes da Associação de Donos de Bares da Praia da Costa tinham dúvidas quanto à localização da praça, que foi decidida atendendo o estabelecido em audiência perante à Justiça Federal. Eles também informaram que existe uma empresa interessada em patrocinar a construção dos novos bares.

O assunto será novamente debatido na próxima quarta-feira, 26, entre os representantes dos bares, da empresa privada interessa em investir na obra, e os secretários Edson Aparecido, de Meio Ambiente, Otávio Ferreira, de Planejamento, e Marcel Furst, de Obras. Na ocasião, a Prefeitura da Barra dará novos detalhes do projeto de construção da Praça do Turista e também dará prosseguimento às tratativas para a realocação dos estabelecimentos, com o intuito de resolver uma antiga demanda ambiental.

Diante de todo esforço da Prefeitura para defender os bares e restaurantes e o turismo na região, o prefeito Alberto Macedo expôs sua tristeza com a manifestação. “Considero injusta e incoerente a manifestação feita hoje na ponte Aracaju-Barra, uma vez que, desde o início da Ação Civil, a Prefeitura entrou como parte no processo para ajudar os empresários e, até aqui, só busca desenvolver o turismo do município, a exemplo da construção da Praça do Turista na localidade”, diz.

Entenda o caso

Desde o ano de 2013, existe uma Ação Civil Pública em tramitação na Justiça Federal, ajuizada pelo Ministério Público Federal, que trata sobre a ocupação irregular dos bares localizados na Praia da Costa.

De acordo com a Ação Civil Pública, os bares da Praia da Costa estão em terreno de marinha – área da União – e não respeitam o limite praia-mar determinado pela legislação. Por este motivo, o Ministério Público Federal pede a demolição dos estabelecimentos.

Contudo, durante todo o transcorrer do processo, a Prefeitura da Barra dos Coqueiros vem tentando ajustar a situação para que os proprietários dos bares, bem como o turismo do município na Praia da Costa, não sejam prejudicados.

Há alguns anos, a Prefeitura, juntamente com a Associação de Proprietários dos Bares da Praia da Costa, apresentou um projeto de remanejamento dos estabelecimentos para um terreno alodial (vizinho ao terreno de Marinha) na Praia da Costa, que não tem restrição jurídica, no processo judicial.

Outro trabalho que a Prefeitura da Barra vem fazendo é a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) – regulamentado pela Lei Federal 13.465/2017 –, que tem o propósito de sanar problemas habitacionais gerados pela ocupação irregular do solo e dar títulos definitivos de posse aos cidadãos.

Praça do Turista

Com investimentos de R$ 483.566,10, a Praça do Turista da Praia da Costa, localizada no fundo do Alphaville Beach Club, terá formato de timão e um monumento representando o tototó em tamanho real. O projeto prevê ainda a construção de quiosques, bancos, estacionamento, além da urbanização e arborização da área.

A obra da Praça do Turista está sendo executada com recursos do Governo Federal – via Ministério do Turismo –, assegurados através de emenda federal ao Orçamento da União, além de verba da própria Prefeitura da Barra.

Fonte: Prefeitura da Barra