Prazo para contas sobre gastos de campanha encerra dia 31 de dezembro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, anunciou no último dia 10 que vai submeter ao plenário da corte em fevereiro, na reabertura dos trabalhos do Poder Judiciário, o estabelecimento da obrigatoriedade de candidatos e partidos apresentarem até 31 de dezembro do ano eleitoral o encerramento das contas sobre os gastos nas campanhas.

“O tribunal está consciente de que deve agir e endurecer a fim de evitar a prática de ilícitos eleitorais”, comentou o ministro, após dizer que espera ver a medida aprovada pelo TSE. Ele deu entrevista depois de assinar dois atos com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, visando a um trabalho conjunto contra irregularidades na prestação de contas de campanhas eleitorais.

Velloso afirmou que essa ação combinada “é um passo largo no sentido de eliminar ou reduzir essa prática criminosa que é o caixa 2”. A irregularidade, disse, desequilibra a disputa em favor do candidato desonesto. “Isso atenta contra a democracia”, comentou.

O ministro disse que a contribuição da Receita Federal será importante. “O TSE não tem condições de saber se uma nota fiscal apresentada é fria ou não”, exemplificou, referindo-se à prestação de contas de candidatos.