Prazo para implantação do Fundeb pode ser reduzido

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O prazo de implantação total do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – novo fundo para financiar a Educação Básica – pode ser reduzido de cinco para três anos. A proposta obriga a União a antecipar um volume maior de recursos. Além disso, possibilita a inclusão de novas matrículas na distribuição da verba do Fundeb.

Pelas alterações, a União investiria no Fundeb R$ 4,5 bilhões já no segundo ano de vigência. A partir do terceiro ano, ficaria responsável por 10% do total. O texto aprovado na Câmara previa os R$ 4,5 bilhões apenas no quarto ano e os 10% a partir do quinto ano.

Outra mudança é a antecipação da inclusão de todas as matrículas de Ensino Infantil, Médio e de jovens e adultos na distribuição de recursos a partir do terceiro ano de vigência. Pela proposta anterior, isso ocorreria no quarto ano.

Atualmente, o fundo em vigor, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), reúne verba de Estados e municípios e a redistribui conforme o número de matrículas.

Anualmente, é estabelecido um valor mínimo a ser aplicado por aluno. Estados e municípios que não atingem esse valor recebem complemento da União – gasto que hoje é de R$ 500 milhões. Com o Fundeb, a proposta é ampliar o número de alunos atendidos e aumentar o investimento da União.

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