O Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) prorrogou o prazo para a retirada das barracas de comerciantes às margens da Rodovia dos Náufragos. A decisão foi tomada durante audiência realizada na última segunda-feira, 25.
De acordo com o Ministério Público de Sergipe (MPSE), a prorrogação foi decidida após a 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju firmar um acordo com o DER/SE, a Polícia Militar de Sergipe (PMSE) e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), adiando a data para o dia 31 de janeiro de 2025.
O acordo firmado é fruto do Inquérito Civil instaurado a partir de uma denúncia sobre suposta ocupação irregular do espaço público registrada na Delegacia Especial de Atendimento ao Turista.
Ainda conforme o MPSE, a fiscalização do local é de responsabilidade do DER/SE e o órgão tem até o dia 14 de fevereiro de 2025 para encaminhar um relatório conclusivo ao Ministério Público.
por Carol Mundim e Aisla Vasconcelos
com informações do MPSE
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