A prefeita Emília Corrêa assinou o decreto que formaliza a abertura e institui um Grupo Gestor para o processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Aracaju. O decreto consta da edição do dia 1º de dezembro do Diário Oficial do Município.
Considerando que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, previsto no Estatuto da Cidade, o processo visa adequá-lo às novas demandas urbanísticas, ambientais, sociais e econômicas da capital, garantindo qualidade de vida à população.
A condução do processo deverá ser feita de forma participativa e democrática, por meio de consultas públicas, audiências públicas e outros mecanismos de participação popular, sob a coordenação da Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEMINFRA).
Para a prefeita Emília Corrêa, além de necessária e urgente, a revisão do Plano Diretor vai dar transparência e legitimidade ao planejamento urbano de Aracaju. “O nosso objetivo é destravar a revisão desse plano, que já vem se arrastando há anos, e avançar rumo a uma nova cidade. Não é possível falar em desenvolvimento sem considerar o meio ambiente, a própria configuração da nossa cidade e as necessidades da nossa população.”
“O Plano Diretor precisa ser construído de forma democrática, ouvindo todos os segmentos e garantindo soluções que promovam inclusão, mobilidade, habitação digna, infraestrutura e preservação ambiental. Por isso, esse processo será participativo, construído a várias mãos e vozes para garantir que seja um plano que verdadeiramente atenda às necessidades da nossa capital”, afirmou a gestora.
A revisão deverá observar as seguintes etapas: diagnóstico técnico e participativo da realidade urbana do município; definição de diretrizes e propostas para o novo Plano Diretor; elaboração da minuta do projeto de lei do Plano Diretor; validação da proposta em audiência pública com a participação do Conselho do Desenvolvimento Urbano, assegurando o caráter deliberativo e participativo; e o encaminhamento da minuta final ao Poder Executivo para posterior envio à Câmara Municipal de Aracaju.
O Grupo Gestor, a ser estabelecido pelo Executivo, deverá promover articulações com os diversos segmentos, órgãos e instituições capazes de contribuir com o processo de revisão, a fim de instituir um procedimento colaborativo e participativo.
Ficará atribuída ao secretário municipal da Infraestrutura, Sérgio Guimarães, a instituição de uma Equipe Técnica, composta por representantes de órgãos e entidades municipais, para fornecer suporte técnico, dados e análises necessárias para subsidiar os trabalhos do Grupo Gestor.
Para o secretário, esse movimento possibilita que a gestão analise, junto à população e mais entes, as prioridades que nortearão a construção de uma nova cidade para os próximos anos. “A Seminfra tem um papel muito importante nesse processo, que é a condução da participação popular. Estamos prontos para coordenar esse diálogo e garantir que o resultado final reflita tanto o saber técnico quanto o sentimento da nossa gente. A nossa missão é avançarmos em mobilidade, acessibilidade e obras que realmente transformem a vida das pessoas”, destacou.
Etapas e participação popular
No mês de setembro, a prefeita Emília Corrêa participou de uma reunião na sede do Ministério Público Estadual (MPE) para apresentação das atualizações sugeridas pela atual gestão sobre o Plano Diretor aos procuradores. Durante a reunião, a equipe técnica responsável apresentou as bases do processo de revisão.
A construção do Plano Diretor de Aracaju será realizada em cinco etapas, com o objetivo de organizar questões fundamentais como transporte e mobilidade, habitação, infraestrutura, saneamento e proteção ambiental.
A fase atual é a preparatória, com definição de equipes, metodologias e a criação de um grupo gestor responsável por garantir que o processo seja transparente, participativo e democrático.
Também será estruturado um grupo de cooperação técnica com universidades, conselhos e instituições de classe para subsidiar os estudos. Uma das novidades é a criação de um site oficial, que reunirá atas de reuniões, cronogramas, calendário de audiências públicas e materiais em linguagem acessível. A plataforma será integrada às redes sociais da Prefeitura, ampliando a transparência e a comunicação com a população.
Fonte: PMA
