Prefeitos devem obedecer a prazos para garantir moradias populares

Todos os Estados e municípios que apresentaram projetos de construção de casas populares e foram aprovados pelo Ministério das Cidades têm até 5 de junho para levar a documentação às agências da Caixa Econômica Federal (CEF). A apresentação dos documentos é necessária para que as localidades recebam o dinheiro destinado ao início das obras.

Para a escolha dos projetos pelo Governo Federal, é levado em conta o Índice de Desenvolvimento Humano e o déficit habitacional de cada localidade. O dinheiro destinado aos Estados e municípios será distribuído com base no plano habitacional apresentado.

Em média, as moradias planejadas devem ter dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Mas esse tamanho pode variar, pois o espaço das casas depende do plano e dos custos da obra.Além das casas populares, o dinheiro do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social será utilizado na construção de itens de infra-estrutura básica, como redes de abastecimento de água, ligações de energia elétrica, pavimentações de ruas e encanamento para tratamento de esgoto.

Depois de prontas, as habitações são entregues a famílias com renda mensal de até um salário mínimo. Elas devem ter sido selecionadas pelo governo dos Estados e dos municípios. O programa é uma parceria entre governo federal, prefeituras e Estados.