IPTU foi 12% maior que em 2009, arrecadando R$ 46 milhões (Foto: Arquivo Infonet)

O IPTU, que pode ser parcelado em até oito vezes ou pago em parcela única, é utilizado em áreas prioritárias para a administração municipal, como saúde e educação. “Investimos 25% em educação e cerca de 19% na saúde. Os demais recursos são utilizados para o pagamento da folha dos servidores, realização de obras e manutenção da cidade, com a recuperação das vias e limpeza urbana”, afirma Jeferson Passos, secretário municipal de Finanças.

Este ano, foram isentos mais de 50 mil cidadãos com renda familiar de até dois salários mínimos e servidores municipais que possuem um único imóvel. “O IPTU é um tributo importante, porque pode ser utilizado de forma bastante diversificada. Além disso, sua utilização é uma retribuição direta ao cidadão, pois contribui essencialmente para a melhoria da cidade e da qualidade de vida”, diz o secretário.

Segundo Jeferson, sem o IPTU, dificilmente a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) teria condições de realizar tantas obras, já que não haveria recursos próprios ou contrapartidas, no caso dos convênios com o Governo Federal. “A Orla Por do Sol, por exemplo, foi feita também com recursos provenientes do IPTU. Esse é o caso também das quase mil moradias entregues à população no bairro 17 de Março”, ressalta Jeferson.

Terrenos

De acordo com Jeferson, ainda há uma inadimplência considerável com relação ao pagamento do IPTU em Aracaju. “A inadimplência quanto aos imóveis residenciais não é tão significativa. O nosso maior problema se refere aos terrenos, mas a secretaria tem combatido esse fato”, conta o secretário.

Ele chama a atenção para a importância da conscientização dos donos de terrenos, que devem lembrar que também possuem obrigação com o pagamento de tributos. “É importante ressaltar que os investimentos realizados na cidade pela prefeitura acabam valorizando também esses terrenos”, destaca.

Orçamento

Para 2011, o prefeito Edvaldo Nogueira apresentou à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) uma proposta de orçamento de mais de R$ 1 bilhão. “Conseguimos, em 10 anos, multiplicar em quase seis vezes o orçamento, sem aumentar um imposto sequer. Isso demonstra a ética e o zelo com que temos administrado o nosso município”, ressaltou Edvaldo.

Jeferson conta que o incremento do orçamento se deu em função do aumento das receitas próprias, através do combate à sonegação e também de uma maior captação de recursos junto ao Governo Federal e instituições financeiras. “Nos últimos anos, não houve nenhum aumento de impostos municipais. Houve apenas a correção com relação ao IPCA-E [Índice de Preços ao Consumidor Ampliado Especial]”, explica.

Além do IPTU, outros impostos importantes para a composição do orçamento municipal são o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “O IPTU representa 5% da nossa receita, enquanto o ISS, imposto municipal que possui maior peso para nós, equivale a 12%. Há também outras transferências importantes, como o FPM (15%) e o ICMS (12%)”, assinala Jeferson.

Fonte: PMA