A partir de hoje a Secretaria Municipal de Finanças – Sefin – estará enviando os carnês com a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU. São aproximadamente 126 mil carnês a serem distribuídos na capital. A informação foi dada pelo secretário de finanças Nilson Lima, que aproveitou para dizer também que 44.667 contribuintes estão isentos pagamento do IPTU este ano. Estes receberão o informativo de isenção em casa.
Desde o início da gestão do prefeito Marcelo Déda, a Prefeitura Municipal de Aracaju aumentou em 7,5 vezes a quantidade de isentos do imposto. Quem recebeu isenção até o ano de 2004 terá o benefício automaticamente renovado até o ano de 2008 sem a necessidade da comprovação anual do direito à isenção.
São isentos do IPTU os contribuintes com renda familiar de até dois salários mínimos e aqueles que tiveram seus débitos perdoados em 2004 por conta do projeto de lei enviado pela prefeitura à Câmara de Vereadores. A lei aprovada estabelece que proprietários que possuem imóveis cujo valor de venda não ultrapasse R$ 4 mil em valores da planta, referente ao ano de 1994, são isentos do IPTU.
Aqueles que precisarem retirar a segunda via do carnê poderá fazê-lo na Central de Atendimento da Sefin, situada na Praça General Valadão, no posto de atendimento da secretaria instalado no Ceac do Shopping Riomar, ou pela internet no site da Prefeitura de Aracaju, www.aracaju.se.gov.br. Já os pagamentos poderão ser feitos nas casas lotéricas e agências da Caixa Econômica Federal –CEF -, Banco do Brasil – BB – e Banese.