O prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira informou que entrou com uma ação judicial contra o Ministério Público Estadual (MPE). De acordo com ele, a instituição não tem o poder de polícia e não pode interditar o mercado Albano Franco.
“A prefeitura reagiu juridicamente e estamos travando uma batalha judicial. O Ministério Público solicita, encaminha, mas não tem poder de abrir ou fechar o mercado”, disse o prefeito Edvaldo Nogueira.
Mas com uma explicação diferente a promotora de justiça Cláudia Calmon comunicou que não é necessário que o Ministério Público tenha um mandado judicial para que o mercado Albano Franco seja interditado. “Tanto o Corpo de Bombeiros como a Defesa Civil possuem poder de polícia.Existe a legislação específica para que eles interditem o local que não esteja atendendo as regras de segurança do local”, diz.
Ontem, 3, os técnicos do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil estiveram no mercado fazendo um relatório das medidas de segurança solicitadas pelo MPE, mas as informações foram que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) não teria cumprido. Com o prazo expirado o MPE pretende interditar o local.