Por determinação do juiz da comarca de Itabaiana, Alberto Romeu Gouveia Leite, desde o último dia 11, duas contas da Prefeitura de Itabaiana – das receitas do Fundo de Participação do Município (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) – estão bloqueadas. A decisão judicial ocorreu após uma ação civil pública impetrada pelos servidores do município, representados pelo advogado Olivier Chagas. O motivo da ação foi o não pagamento do salário do mês de junho deste ano e de cinco décimos terceiros, referentes aos anos de 1996 a 2000. O bloqueio seria uma forma de garantir o pagamento dos débitos. Segundo Chagas, os servidores tentaram entrar em acordo com o prefeito Luciano Bispo mas este não cumpriu os termos acertados. Ele explicou que, em maio, servidores e Prefeitura sentaram para conversar e acertaram como deveriam ser pagos os três meses de salários atrasados (de fevereiro a abril de 2003) e como se daria a quitação dos décimos. “Ele efetuou o pagamento dos meses atrasados mas voltou a atrasar o salário de junho, que só foi pago no último dia 8. Quanto o acordo referente ao décimos, que seriam pagos em 12 parcelas, entre julho de 2003 e junho de 2004, ele também não cumpriu”, explica o advogado. O acordo também tinha uma cláusula que previa, em caso da Prefeitura descumprir o termo, o bloqueio das contas do município. E foi o que aconteceu. Olivier Chagas também explicou que o juiz garantiu que, se até o dia 20 deste mês o prefeito Luciano Bispo não regularizar a situação, os recursos bloqueados serão utilizados para pagar a dívida. Como a decisão do juiz é interlocutória, cabe recurso por parte da Prefeitura.
