Prefeitura diz que não foi notificada sobre situação de desalojados

Prefeitura diz que ainda não foi notificada (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Na manhã desta terça-feira, 12, a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal da Assistência Social (Semasc) esclareceu que ainda não foi notificada sobre o pedido de liminar acatado pela Justiça, em relação aos desalojados das invasões 'Preol' e 'Água Fina', que estão abrigados em galpões localizados no Centro da capital e no bairro Santos Dumont. A Semasc salienta que irá se pronunciar sobre a ação após ser notificada oficialmente.

Na semana passada, a equipe do Portal Infonet esteve nos galpões e constatou a falta de estrutura do local e a queixa dos moradores de que crianças e adultos estão doentes e sem assistência por parte do Poder Público.

De acordo com a Defensoria Pública a juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Simone de Oliveira Fraga, acatou todos os pedidos da ação Civil Pública, movida pelos Núcleos de Direitos Humanos e de Articulação com os Movimentos de Bairros, postula o direito à moradia e a preservação dos direitos humanos de dezenas de famílias que tiveram seus barracos derrubados pela Prefeitura. Ainda na Ação a Defensoria Pública pede a concessão de auxílio moradia na forma da Lei Municipal 3873/2010.

O defensor público do Núcleo de Articulação com os Movimentos de Bairros e um dos autores da ação, Alfredo Carlos Nikolaus, disse que a decisão tem um conteúdo extremo de importância e restaura a dignidade das pessoas carentes, fazendo com que seja respeitado o seu direito à moradia digna. "Essa decisão busca amenizar o sofrimento da população que atualmente ocupa os galpões, tendo em vista que por estar em situação precária, em local insalubre e sem condições mínimas de higiene, faz com que todos possam ter dignidade no que diz respeito às suas garantias fundamentais como saúde e moradia”, ressaltou.

Por Kátia Susanna, com informações da Defensoria Pública