Prefeitura emite e fiscaliza licenças ambientais

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Diego Pacheco diretor de licitação (foto: Ana licia Menezes)

O desenvolvimento consciente de uma região depende, entre outros fatores, da responsabilidade ecológica dos cidadãos e da ética das empresas responsáveis por realizar as construções de empreendimentos diversificados. Para fiscalizar as obras ao longo da capital e de minimizar os impactos ambientais provocados pelas ações das construtoras, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), tem executado com rigidez a fiscalização das novas edificações na cidade.

A fiscalização dos empreendimentos habitacionais multifamiliares ou comerciais – potenciais causadores de impactos ambientais – é feita pela Sema que, num primeiro momento, avalia duas demandas específicas. A primeira diz respeito às ações de supervisão que cobram a licença ambiental do empreendimento. Caso a documentação já exista e esteja em dia, o proprietário não precisará solicitar outro até o vencimento deste. Já nas ocasiões em que o dono ainda não possui a licença, a solicitação do documento deverá ser feita imediatamente.

A segunda forma se refere à livre e espontânea vontade do empreendedor em adquirir a liberação. "As pessoas chegam aqui dizendo ter um empreendimento de tal forma e que gostaria de saber o procedimento para adquirir a licença ambiental. Então é dado toda a lista de documentação e elas entram com o requerimento de licença, que vai para a análise de enquadramento de atividade. Nela, iremos saber o que precisamos levar em consideração para expedir", explica o diretor de Licenciamento Ambiental da Sema, Diego Pacheco Franco.

Segundo o diretor, as construções residenciais unifamiliares não necessitam de licença.  Já os empreendimentos multifamiliares, hospitais ou construções comerciais deverão ser avaliados independentemente de suas dimensões, levando em consideração que o principal critério para a avaliação das licenças é o impacto poluidor de cada empreendimento.

Normalmente, a licença é válida por aproximadamente dois anos. Durante esse tempo, o órgão regulador analisa se o proprietário realmente está cumprindo o que foi proposto no documento. Caso esteja, a permissão pode ser estendida por três ou quatro anos no ato da renovação.

Como solicitar

A lista da documentação necessária é extensa. Após o requerimento da licença, o proprietário deve apresentar, entre outros documentos indicados, o memorial descritivo das atividades que serão executadas no local, as plantas e a localização. O protocolo do projeto de construção deve ser fornecido por um arquiteto ou um engenheiro civil, tendo em vista que a pessoa responsável pela elaboração deve possuir o conhecimento técnico e ambiental necessário para que seja feita a análise correta.

"Observar como é composto o sistema de tratamento de afluentes, se é jogado na rede da Deso ou se eles têm um tratamento próprio, leva a sabermos qual é o enquadramento dessa licença, se ela tem viabilidade ou não. A documentação depende da necessidade. O licenciamento de uma escola é diferente do licenciamento de um restaurante ou de um hospital. Então nós enquadramos o estabelecimento e cobramos os documentos cabíveis a ele no primeiro atendimento", ressalta Diego.

O processo não é gratuito e o valor é cobrado de acordo com o tipo de licença, levando em consideração o porte do empreendimento e o seu potencial poluidor. O menor valor cobrado pelo documento é referente ao Certificado de Dispensa de Licença (CDL), que custa R$ 79,00. Apesar disso, existem gratuidades para alguns tipos específicos de autorizações, como a de eventos gratuitos com utilização de equipamentos sonoros ou beneficentes.

Por lei, as solicitações devem ser avaliadas em até 180 dias, mas segundo o diretor, os casos na capital têm sido atendidos em até 30 dias, em média. Por ano, cerca de 700 solicitações são analisadas, apesar de terem sofrido uma diminuição devido à retração no cenário da construção civil no país.

Existem ainda áreas de preservação permanentes, onde nada pode ser construído, mesmo que existam construções antigas já estabelecidas no local. Em Aracaju, um bom exemplo disso é a avenida Beira Mar que, apesar de se localizar às margens do rio Sergipe, é uma área residencial consolidada.

Mais informações

Os interessados em realizar o requerimento da licença ambiental devem se dirigir à sede da Sema, localizada na rua Santa Luzia, número 926, no bairro São José. O atendimento para esse tipo de solicitação acontece de segunda à quinta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h, e na sexta-feira, das 8h às 16h.

Para mais informações, o órgão disponibiliza para a população o número (79) 98109-1498 e a página da Secretaria no Facebook.

Fonte: PMA

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