Prefeitura interdita barracas de fogos em situação irregular

Em uma das ações de fiscalização, duas barracas de fogos de artifícios localizadas na avenida Euclides Figueiredo, no bairro Lamarão, foram interditadas. “A situação irregular começou com a ocupação do solo, pois o comércio foi montado em área de preservação permanente e não possui autorização de funcionamento expedida pela Prefeitura”, apontou Antônio. “O proprietário, dono dos dois estabelecimentos, foi notificado e fará a retirada de todo o material, e terá que desmontar as barracas”, informou o gerente de Espaços Públicos.

O trabalho de interdição contou com o apoio do Corpo de Bombeiros, que fazem parte da Diretoria de Atividade Técnica. “Existem normas a serem seguidas, e nesse caso diversas delas não foram cumpridas pelo proprietário do estabelecimento”, registrou o tenente Nadston Couto. “A vistoria atende a uma instrução normativa do Corpo de Bombeiros que trata sobre as exigências e sistema de proteção contra incêndio e pânico. Nosso objetivo é padronizar a instalação de barracas de fogos de artifício em logradouros públicos autorizados pela Prefeitura para garantir o bem-estar social”, esclareceu o tenente.

O comércio de fogos de artifício é autorizado pela prefeitura nos bairros Coroa do Meio, Augusto Franco e Siqueira Campos. “O comerciante precisa entender que, independentemente de a área ser pública ou particular, a comercialização de fogos precisa de autorização do órgão competente”, ressaltou Daniel Lessa, coordenador de Fiscalização de Comércio Informal.

Normas

O tenente Nadston Couto aponta algumas das exigências técnicas para a instalação de comércio de fogos de artifício. “É preciso haver, antes de qualquer coisa, o distanciamento entre a barraca e as edificações públicas ou particulares. Até cinco barracas, a distância é medida em um raio de 60 metros. Ultrapassando essa quantidade, a distância aumenta para 150 metros, sendo que lateralmente as barracas devem guardar um espaço de até 6 metros e ao fundo de 7 metros”, esclarece o militar.

“Na área interna da barraca não é permitido haver pontos de eletricidade e o uso de equipamentos eletrônicos. A iluminação deve ser do tipo fria, muito comum em lâmpadas fluorescentes compactas. Se faz necessário e vital o uso de extintor com pó químico ou água. E, para finalizar, todas as barracas devem fixar uma placa sobre a proibição de fumar no local”, conclui o tenente. 

Fonte: AAN