Após decisão do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) determinando a retomada da licitação do transporte coletivo, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju iniciou a retirada dos 15 ônibus elétricos que operavam no transporte coletivo urbano da capital. A medida, já em vigor a partir desta sexta-feira, 1º, atende a uma das duas cautelares emitidas pela Corte de Contas, que apontam indícios de sobrepreço na aquisição dos veículos elétricos e irregularidades em processo licitatório do setor.
A SMTT assegurou que a retirada dos ônibus elétricos não causará impacto à população porque nenhuma linha será prejudicada, já que os veículos da frota anterior serão remanejados para suprir a demanda.
Diante da decisão, a SMTT informou através de nota que cumpre integralmente a decisão do TCE, mas reafirmou a legalidade do processo de compra dos ônibus elétricos, realizado por meio da Ata de Registro de Preços nº 01/2024, homologada pelo município de Belém (PA). De acordo com o órgão, a ata possui critérios ambientais rigorosos e está alinhada às metas de descarbonização e inovação no transporte público.
A Superintendência também justificou que a adesão a essa ata foi necessária porque a de Cascavel (PR), mencionada nas denúncias, encontrava-se vencida à época da análise técnica. A diferença de preços, segundo o órgão de trânsito, estaria relacionada a variáveis fiscais, como a aplicação do ICMS de 19% em Sergipe, enquanto outros estados oferecem isenção para esse tipo de aquisição.
Os ônibus elétricos de Aracaju, ainda de acordo com a SMTT, possuem tecnologia de ponta, com autonomia superior a 300 quilômetros, ar-condicionado ecológico, piso totalmente baixo e estrutura desenvolvida exclusivamente para operação elétrica. O contrato inclui infraestrutura de carregamento e suporte técnico, sem custos adicionais para o município.
Em pronunciamento nas redes sociais, a prefeita Emília Corrêa (PL) afirmou que determinou o levantamento de todos os documentos relativos à aquisição e garantiu que as respostas serão prestadas com “seriedade, responsabilidade e total transparência”. “Minha vida foi pautada pela legalidade. Foi com esse princípio que cheguei até aqui. Na Defensoria, na Câmara e agora na Prefeitura”, declarou.
por João Paulo Schneider
