Prefeitura vai recorrer de decisão judicial a favor de abrigados em galpões

Famílias envolvidas na ação chegaram depois das já beneficiadas (Fotos: Alejandro Zambrana/PMA)

A Prefeitura de Aracaju vai recorrer da decisão da juíza Simone de Oliveira Fraga, da 3º Vara Cível da Comarca de Aracaju, que determinou, no início desta semana, que o município conceda auxílio-moradia a 180 famílias que hoje estão abrigadas em galpões. Atualmente, a prefeitura já concede 1.850 benefícios desse tipo, totalizando cerca de R$ 555 mil por mês.

Considerando que as famílias em questão não moravam nas áreas de risco do bairro Santa Maria desocupadas pela PMA, tendo chegado às invasões do Preol e da Água Fina somente na fase final de remoção dos barracos que ficavam à margem do canal que corta a localidade, a prefeitura entende que não seria justo dar a estes novos invasores os mesmos benefícios concedidos a quem realmente morava nas áreas de risco. Os antigos moradores das invasões aguardam ser contempladas com casas há muito mais tempo.

Legenda

Além disso, isso incentivaria a "indústria da invasão", estimulando a especulação e a ocupação de novas áreas de risco. "Através do cadastramento que realizamos em 2005, atualizado anualmente, inclusive no último mês de março, identificamos que essas famílias não estavam lá antes, e, portanto, não teriam direito aos benefícios que concedemos. Adotamos critérios claros, que priorizam quem realmente precisa", afirma o secretário da Assistência Social e Cidadania, Bosco Rolemberg.

"A Prefeitura de Aracaju fez um trabalho pioneiro no campo da assistência às famílias que viviam nas ocupações do canal Santa Maria. Preventivamente, nos antecipamos e conseguimos evitar uma tragédia envolvendo 1.005 famílias que viviam ali, sob o constante risco de morte. A sociedade sergipana acompanhou todo o trabalho de desocupação da área e dias depois foi testemunha dos temporais que caíram em Aracaju", lembra Bosco.

O secretário lembrou ainda que onde índices pluviométricos ficaram muito acima do normal para a capital sergipana. Somente no dia 24 de maio choveu em Aracaju 175 mm³, ou seja, mais da metade do que estava previsto para o mês. "O que teria acontecido às famílias que moravam nas invasões se não tivessem sido retiradas a tempo?", questiona Bosco Rolemberg.

Habitação

As famílias cadastradas pela Prefeitura de Aracaju recebem o auxílio-moradia enquanto aguardam ser contempladas com casas populares construídas pelo município, que hoje tem o maior programa habitacional da história da capital sergipana.

Já foram beneficiadas quase 1.000 famílias com casas e apartamentos dignos construídos no bairro 17 de Março. É lá que hoje moram, por exemplo, as 400 famílias retiradas do Morro do Avião, uma antiga área de risco localizada no Santa Maria que era considerada um dos maiores bolsões de pobreza da cidade.

Mais 1.500 casas estão em construção no 17 de Março, além de 400 no Lamarão (na antiga Invasão Vitória da Resistência) e 600 no Coqueiral. Todas serão entregues pela Prefeitura de Aracaju gratuitamente e com toda a infraestrutura – drenagem, redes de esgoto e abastecimento de água, energia elétrica e ruas pavimentadas.

Fonte: PMA