Prefeituras sergipanas deixam de receber repasse da merenda

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A partir deste mês, os municípios de Pirambu, Santa Rosa de Lima e São Domingos deixarão de receber os recursos da merenda escolar enviados mensalmente pelo Governo Federal. Os repasses serão suspensos porque as prefeituras, durante pelo menos três meses, não prestaram contas ao Ministério da Educação sobre a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Mais 163 municípios de todo o país estão na mesma situação. De acordo com a assessoria do Ministério da Educação (MEC), existem ainda 395 municípios que correm o mesmo risco, pois também estão com as prestações atrasadas.

Os últimos repasses a Pirambu e a Santa Rosa de Lima foram feitos no mês de junho, as verbas foram de R$ 9.050,80 e R$ 4.813,60, respectivamente. No banco de dados do MEC não há informações de recursos destinados para São Domingos neste ano.

Pnae

O MEC destina diretamente a Estados e municípios R$0,22 por dia para cada aluno de creches, do ensino fundamental e da pré-escola. Para cada aluno das escolas indígenas e de comunidades quilombolas são repassados R$0,44. O dinheiro deve ser utilizado na compra de alimentos para a merenda escolar.

Os recursos só são enviados se Conselho de Alimentação Escolar (CAE) estiver implantado e em pleno funcionamento. O CAE é o órgão responsável pelo controle social da aplicação das verbas do programa. Os conselhos devem ter em sua composição no mínimo sete representantes: um do Executivo municipal, um da Câmara de Vereadores, dois representantes de professores, dois pais de alunos e um membro da sociedade civil. O mandato dos conselheiros é de dois anos.

Por Gabriela Amorim

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