Como nas eleições gerais e municipais, a participação no referendo é obrigatória – exceto para as pessoas com idades entre 16 e 18 anos ou com mais de 70, para as quais o voto é facultativo. A desembargadora Josefa Paixão – presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) – manifestou publicamente apoio a obrigatoriedade da participação popular na realização do referendo.

Para a desembargadora, o fato de a participação ser forçosa tem um motivo. “Na realidade, o voto não deveria ser obrigatório se todos nós já tivéssemos o esclarecimento necessário para irmos às urnas escolher os nossos representantes de forma espontânea. Como isso ainda não acontece, e por motivos vários, entendo que se utilizar de mecanismos legais para fazer com que o eleitor possa fazer valer o seu direito inato à cidadania”, avaliou.

O TRE, segundo Josefa Paixão, já está trabalhando nos preparativos do referendo. Em agosto, informa, começam a ser ministrados os treinamentos necessários para preparar o pessoal que deve trabalhar na data. “No dia 23 de outubro estaremos prontos para receber os eleitores em todas as seções do Estado”, garante a desembargadora.