Presos em delegacias: OAB exige medidas urgentes da SSP

Sec. Mendonça Prado e presidente da OAB, Carlos Augusto (Foto: Portal Infonet)

Após as rebeliões na 2ª e 10ª Delegacias Metropolitana, na última quinta-feira, 6, onde presos voltaram a denunciar a lotação e maus tratos, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional Sergipe, Carlos Augusto, esteve reunido na manhã de hoje, 7, com o secretário de Estado da Segurança Pública (SSP/SE), Mendonça Prado, com o intuito de buscar uma solução para que os presos, em delegacias, tenham seus direitos garantidos.

De acordo com o presidente da OAB, Carlos Augusto, os presos provisórios das delegacias não podem viver amontoados em celas e em condições subumanas. O presidente diz que a comissão de Direitos Humanos vem fazendo vários relatórios e denunciando a precariedade das delegacias e a situação em que vive os presos, e que inclusive, já foi encaminhando para o conselho seccional que pede ajuizamento de ação civil pública para buscar a resolução dos problemas.

Vagas em presídios

Carlos Augusto questiona as vagas que foram conseguidas de ultima hora nos presídios para que a SSP retirasse os presos das delegacias. “Chegou a hora de o Estado enfrentar o problema de forma efetiva elaborando um plano de trabalho ações concretas para a solução do problema sob pena da ordem ajuizar as devidas demandas o que poderá ainda piorar a situação. Tirar preso de uma delegacia para a outra não é a solução. Os presídios também estão superlotados. Caso as delegacias sejam interditadas, onde ficarão esses presos”, questionou.

SSP

Para o secretário da SSP, Mendonça Prado, algumas soluções imediatas já foram tomadas para que os presos tenham seus direitos preservados. Uma das primeiras ações foi a transferência de 100 presos para a Cadeia Pública Territorial de Nossa Senhora do Socorro (Cadeião), mas que objetiva trabalhar em conjunto com demais órgãos para tentar solucionar toda problemática. “Nós temos um problema de interdição de estabelecimentos penais e vamos trabalhar juntos para liberar os presídios, para isso precisamos de uma ação conjunta com a Sejuc e demais órgãos para que uma solução seja encontrada com o máximo de brevidade possível. Nesse momento precisamos desobstruir os presídios para que os presos provisórios tenham acesso”, ressaltou.

Mendonça Prado alerta ainda que a polícia tem feito a sua parte, que é a de prender criminosos, e que as prisões continuarão acontecendo mesmo com a situação precária das delegacias. “Esse momento é importante para que as pessoas reflitam e vejam que as delegacias estão lotadas e que a polícia vai continuar fazendo o seu serviço. Quem praticar crime será preso, vai para esses estabelecimentos superlotados, e poderão observar que não se trata de uma colônia de férias. ”finalizou.

Na manhã de hoje, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça concedeu medida liminar para suspender imediatamente os efeitos do ato administrativo e, consequentemente, da decisão em sede de mandado de segurança, as quais determinaram a interdição parcial do Copemcan.

Por Adriana Meneses