Presos por pensão alimentícia começam a ser libertados em Sergipe

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Presos por dívidas de pensão alimentícia podem se beneficiar com prisão domiciliar (Foto: Ascom SSP)

Três homens, dos cinco presos em função da falta de pagamento de pensões alimentícias, foram libertados em Sergipe. De acordo com informações da assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), os presos foram libertados em atendimento a ordem judicial expedida pelos próprios magistrados que decretaram as respectivas prisões. Outros dois ainda aguardam decisão judicial e permanecem custodiados em Delegacias da Polícia Civil, em Aracaju, conforme a assessoria de imprensa.

Esses foram os presos libertados após decisão do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada no final do mês passado concedendo o regime domiciliar a todos os presos por falta de pagamento de pensões alimentícias. A decisão atendeu a pleito formalizado pela Defensoria Pública da União (DPU).

Em 17 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma série de recomendações para prevenir, no sistema prisional, o avanço do coronavírus, cuja infecção já matou milhares de pessoas no mundo. A colocação em prisão domiciliar das pessoas presas por dívida alimentícia foi destacada entre essas medidas.

Trabalho remoto

Desde que declarada a pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no enfrentamento ao coronavírus, os magistrados sergipanos estão em trabalho remoto, medida que foi prorrogada até o próximo dia 30, conforme portaria publicada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe. Durante todo o período, os prazos processuais estão suspensos, mas os magistrados e servidores continuam trabalhando em sistema de home office.

Entre os dias 30 de março a 5 de abril, última estatística divulgada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, foram proferidas 4.636 sentenças, 4.124 decisões, 17.651 despachos e 90.325 atos cumpridos por servidores.

 

por Cassia Santana

 

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