Prestação pecuniária: justiça cadastra entidades para receber recurso

Entidades públicas e privadas com destinação social interessadas em acolher prestadores de serviços gratuitos e serem beneficiárias de recursos oriundos das penas de prestação pecuniária devem se cadastrar até o dia 19. As inscrições podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Direção da Secretaria da 7ª Vara Federal de Sergipe, que está funcionando provisoriamente no térreo do Fórum Ministro Geraldo Barreto Sobral, situado na Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1.500, Bairro Capucho, Aracaju/SE.

O procedimento será efetivado mediante apresentação de requerimento de inscrição, acompanhados dos documentos exigidos no edital. Os referidos documentos devem ser apresentados em fotocópias autenticadas ou autenticadas pelo servidor encarregado do recebimento da inscrição, mediante a apresentação do original e das fotocópias.

Poderão se inscrever as instituições de natureza pública ou privada com destinação social, interessadas em acolher prestadores de serviços gratuitos e serem beneficiárias de prestações pecuniárias. No ato da inscrição as entidades deverão também fornecer informações sobre espaço físico da requerente, facultada a juntada de fotos da instituição; disponibilidade de oferecimento de atividade laborativa; existência de pessoal qualificado; e especificação quanto ao horário de funcionamento da instituição requerente.

Confira edital completo e edital de prorrogação.

Fonte: Justiça Federal de Sergipe