Prestação pecuniária: justiça cadastra entidades para receber recurso

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Os interessados devem se cadastrar de 9 de novembro a 9 de dezembro (Foto: arquivo Portal Infonet)

O juiz titular da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, torna público o Edital n. 26/2020, destinado a entidades públicas e privadas com destinação social interessadas em acolher prestadores de serviços gratuitos e serem beneficiárias de recursos oriundos das penas de prestação pecuniária.

Os interessados devem se cadastrar de 9 de novembro a 9 de dezembro, mediante envio do requerimento de inscrição para o e-mail dirvara3@jfse.jus.br, acompanhados dos documentos exigidos no referido edital.

Poderão se inscrever as instituições de natureza pública ou privada, com finalidade social e sem fins lucrativos, tais como entidades que atuem na área de segurança pública, educação, saúde, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção de criminalidade.

No ato da inscrição, as entidades deverão manifestar se têm interesse no recebimento de apenados ou beneficiados a quem é imposta medida ou pena de prestação de serviços à comunidade, além de indicar os tipos de serviço e horários disponíveis para o recebimento do prestador de serviço.

Fonte: Justiça Federal em Sergipe (JFSE)

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