O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estendeu até 31 de dezembro de 2024 o prazo para conclusão dos processos de Habilitação que estão ativos nos órgãos de trânsito até 31 de dezembro de 2023. A Deliberação Nº 271 do Contran foi publicada no Diário Oficial da União da quarta-feira, 27. A prorrogação se dará de forma automática.
A medida vai beneficiar candidatos com processos de habilitação abertos e que não tinham concluído todas as etapas para a obtenção da primeira habilitação, mesmo após as prorrogações de prazo estabelecidas pelo órgão nacional devido à pandemia do Covid-19. Tais prorrogações permitiram que milhares de candidatos pudessem tirar a carteira de motorista com o prazo estendido, já que, de acordo com a legislação federal, o processo do candidato à habilitação fica ativo no órgão pelo prazo de 12 meses.
Segundo o gerente de habilitação Eduardo dos Santos, a deliberação beneficiou a muitos usuários que estão concluindo algumas etapas. “Essa prorrogação foi excelente, visto a grande demanda que nós temos em fase de conclusão”, explicou.
O Detran-SE orienta que os candidatos beneficiados com a medida procurem a autoescola em que estão matriculados para dar continuidade ao processo e fiquem atentos para a conclusão de todas as etapas até o novo prazo de 31 de dezembro de 2024.
Fonte: ASN
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