Processos são julgados sem laudos técnicos em Sergipe

0
Gráfico representa processos criminais sem laudos periciais (Fotos: Divulgação arquivo pessoal)

Um estudo realizado pela equipe de pesquisadores (estudantes e professores da Uuniversidade Federal de Sergipe e colaboradores externos) vinculados à Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (RENAESP/SE) mostrou que o fluxo do trabalho de perícia em Aracaju é considerado grave. A pesquisa aponta que os processos criminais envolvendo homicídios, especificamente, são julgados sem os laudos de perícia técnica. Os exames cadavéricos, por exemplo, em apenas 33% dos 70 processos examinados, os laudos  só foram juntados após o encerramento do inquérito policial e 23 % foram juntados após a apresentação da denúncia.

A doutoranda e professora do departamento de Direto da UFS, Denise Leal Fontes Albano, explica que o estudo tomou como base as análises feitas em processos criminais referentes a casos de homicídios consumados e tentativas de homicídio. Segundo a professora, foram analisados no período de novembro de 2012 a fevereiro de 2013, 70 processos criminais que tramitavam nas 5ª e 8ª Varas Criminais de Aracaju ou que se encontravam no Arquivo Judiciário do estado. Foram analisadas ainda, entrevistas realizadas com profissionais e gestores da área de perícia criminal de Sergipe, quando foi possível entender a importância dos laudos periciais nos processos de investigação e julgamento de homicídios na cidade.

A pesquisa teve início em novembro do ano passado e levou cerca de 4 meses. “Começamos analisando quase uma centena de processos, entre 80 e 90 e essa seleção, que atendiam os requisitos da amostra, nos deu condições de verificar toda a limitação e constatamos que infelizmente a prova pericial carece de uma consistência melhor para subsidiar qualquer juiz de convencimento, desde o delegado que conclui o inquérito, até o promotor no momento da denúncia  e os jurados. De acordo com o princípio da legalidade, só é crime a conduta que está prevista numa lei como sendo criminosa, mas concretamente, para haver crime é preciso provas. Portanto, não há crime sem prova que confirme autoria materialidade. O que a gente constatou na pesquisa é que se julga com base principalmente em provas subjetivas como depoimento testemunhal e confissão, porque em regra os laudos são inconclusos em sua maioria”, afirmou Denise.

Arquivo do Instituto de Criminalística

Processos criminais sem laudos periciais

Os estudos apontaram ainda, que muitas vezes é formulada a denúncia sem que os laudos periciais se quer tenham sido anexados ao processo.  “O descaso em relação às provas periciais pode ser averiguado pelo fato de que 59% dos inquéritos policiais são concluídos sem que todos os laudos sejam juntados, e 47% das denúncias são oferecidas sem a juntada de todos os laudos” (Sic).

De acordo com Denise Leal, pela lei, para haver uma justa causa, as provas devem ser consistentes. “Para que haja realmente uma denúncia é preciso que haja prova da autoria e indícios da materialidade. Nós encontramos entre os casos analisados, por exemplo, nos exames cadavéricos, apenas em 33% dos processos examinados, os laudos só foram juntados após o encerramento do inquérito policial e 23 % após a apresentação da denúncia. Portanto, de cada 10 denúncias apenas 2,2% não tinham laudos cadavéricos. Neste caso a pessoa é acusada de homicídio sem se quer ter prova da causa da morte”, interpretou.

Denise Leal ressalta que os laudos periciais são importantes para que não existam condenações injustas. Para ela, o sistema criminal funciona, mas dentro dele é possível perceber que a grande maioria que está dentro do sistema, são pessoas que muitas vezes são pobres e não irão conseguir um julgamento justo por não poder pagar um advogado.

Trabalho pericial deficiente

Pesquisadoras Joelina Souza Menezes e Denise Albano (foto: Portal Infonet)

Os pesquisadores realizaram entrevistas com gestores e peritos que atuam no Institutos de Medicina Legal e de Criminalista de Sergipe e puderam constatar que há profissionais com mais de 20 anos de experiência na área. Porém a maioria deles estão no cargo sem ter passado por concurso público, portanto, sem conhecimentos específicos na área de perícia técnica.

“A grande parte dos peritos em Sergipe, que assumiram o cargo sem necessidade de aprovação em concurso público e, segundo um dos entrevistados, sem qualquer conhecimento anterior sobre o trabalho realizado pela perícia. Conta o entrevistado que, funcionário de outro órgão do governo, foi “forçado” por motivação política a sair da empresa onde trabalhava para ser logo em seguida integrado aos quadros da Secretaria de Segurança Pública, onde havia na época vaga para servidor com nível superior disponível na área de perícia criminal. De acordo com ele, após procurar na administração direta uma vaga para o seu campo de formação, foi informado que havia uma vaga na área de Segurança Pública que exigia apenas a formação em nível superior em qualquer área, recebendo a notícia de que seria lotado nessa Secretaria no cargo de perito: “E me jogaram aqui. Eu nem sabia o que era ser perito criminal. Então foi dessa forma que eu comecei na perícia”.” (SIC).

Estrutura

Os pesquisadores constataram que a estrutura física do Instituto de Criminalística, apresenta condições precárias. No local, são visíveis os sinais de abandono. As condições mínimas de funcionamento do órgão,  que não dispõe de estrutura para a realização de perícias, foram também relatadas pelos servidores. As condições físicas do prédio do Instituto de Criminalística são a principal razão para que o trabalho dos peritos esteja comprometido.  “A escala seria uma das razões, além do número insuficiente de peritos, para o atraso na confecção dos laudos. A depender do plantão, principalmente quando ocorre em finais de semana e períodos de festas, são 04 ou 05 homicídios em média, fazendo com que a mesma equipe percorra por vezes regiões extremas do estado para realização de perícias e utilize os seus dias de folga para construção dos laudos, uma vez que durante os plantões por conta do número de ocorrências não é possível a sua elaboração.” (Sic)

Juiz Dióneges Barreto "O juiz não julga por falta de prova técnica" (Foto: Portal Infonet)

Outro lado

O Juiz e Secretário-Geral da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Diógenes Barreto, enfatizou que o trabalho do magistrado é também prejudicado pela falta do profissional que realiza os laudos técnicos, os peritos.  Para ele, esta deficiência prejudica a celeridade dos processos. Ainda segundo Diógenes Barreto, os juízes atuam de acordo com o que lhes é oferecido e ressalta que todas as provas são importantes para que o julgamento seja justo.  Contudo, esclarece que nenhum juiz dá o veredicto se considerar o laudo técnico uma prova indispensável.  “O juiz não julga por falta de prova técnica, pois se for preciso é solicitado que o estado providencie o laudo nem que seja em outro estado. Havendo a necessidade de uma prova técnica, o juiz pode paralisar o processo, mas não vai dispensar essa prova”, garantiu.

Dificuldade do judiciário

Diógenes Barreto explica que o magistrado se baseia em provas existentes nos autos. Saber a causa morte, por exemplo, é essencial para que o juiz julgue com segurança. “Ninguém julga se a pericia for necessária para a sentença. A perícia criminal nos auxilia nesse sentido, facilita nosso trabalho, mas com essa deficiência que se encontra o estado, fica muito mais difícil e dificulta o trabalho do magistrado. O juiz tem que se cercar de todas as garantias. Nós temos uma perícia totalmente deficiente. É preciso aparelhar o Instituto de Criminalística e técnicos especializados, além de quase todas as áreas. Vale lembrar que o crime está se organizando, mas o estado não está acompanhando e isso dificulta o trabalho”, conclui.

SSP

Locais dos homicídios carecem de perícia mais elaborada (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública (SSP), explicou que o estado abrirá concurso para 30 vagas de peritos. Disse ainda, que o objetivo do concurso é estruturar de forma mais eficaz toda a composição da Segurança Pública no combate à criminalidade. “Nunca tivemos um concurso como este na história de Sergipe e a gente comemora. São 30 vagas para peritos criminais e vemos isso como uma grande vitória, pois às vezes temos apenas um perito para atender a demanda”, disse o assessor Lucas Rosário, ao lembrar que existe uma verba do Proinveste destinada aos investimentos na Segurança Pública do estado.

Por Eliene Andrade

*Confira a galeria de imagens

Comentários

Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso portal. Ao clicar em concordar, você estará de acordo com o uso conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Concordar Leia mais