Procon alerta escolas para pedidos abusivos de material

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A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SE) alerta as escolas quanto as listas com materiais que não correspondem exclusivamente aos serviços educacionais. De acordo com o superintendente do Procon, Álvaro Amazonas, impor aos pais a compra de componentes que não sejam utilizados pelos alunos é abusivo.

“A escola pode pedir o material escolar e suas especificações, mas não pode exigir marcas específicas, pois é uma prática abusiva. Como também não pode pedir álcool e papel higiênico, pois não corresponde exclusivamente ao serviço escolar”, diz.

Os pais que estiverem  sendo lesados devem fazer a denúncia pelos telefones 08007037979 ou 3211-5216, “para que a gente possa estar recebendo a denúncia e enviando a equipe de fiscalização nas escolas, para que estas recebam sanções administrativas – tendo em vista o pedido abusivo de materiais”, diz Álvaro Amazonas, acrescentando que não recebeu denúncia deste tipo até o momento.

Abuso

Algumas escolas e universidades de Aracaju foram denunciadas, fiscalizadas e notificadas pelo Procon. Os pais e responsáveis pelo pagamento das mensalidades destas instituições de ensino informaram ao Procon que as escolas estavam retendo a transferência e histórico dos alunos alegando inadimplência.

“Elas recuaram e não praticam mais esta conduta. As escolas não podem fazer isto e nem carimbar no histórico que o aluno está inadimplente como foi o caso de uma delas. É uma prática abusiva e ilegal, podendo os pais ganhar na Justiça por danos morais”, explica o superintendente.

Ele informa também que as escolas não podem exigir um calção 12 cheques pré-datados, como também não podem inseri-los no SPC. “O que as escolas devem estar fazendo é acionando uma ação de cobrança dos pais, com correções e juros. A escola não pode fazer uma pratica ilegítima para forçar o pagamento, da mesma forma que os pais devem responder com seus débitos”, enfatiza.

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