Procon processará empresa de telefonia celular

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SE) está movendo uma ação contra uma empresa de telefonia celular. O motivo que levou a ação foram as diversas reclamações feitas por clientes ao longo do ano onde a empresa estaria desobedecendo e desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor. O caso será julgado no 1º Juizado Especial Criminal, no Fórum Integrados do Distrito Industrial de Aracaju (DIA).

De acordo com o diretor do Procon, Álvaro Amazonas, dezenas de consumidores procuraram o órgão para reclamar de má prestação de serviço e mesmo assim a empresa se negou a comparecer as notificações  para esclarecer as reclamações.

“O caso será  encaminhado para a Delegacia do Consumidor para que a empresa seja acionada criminalmente. Um inquérito policial foi aberto e a companhia telefônica foi indiciada por desobediência, um crime previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro cuja pena varia de 15 dias a seis meses de prisão mais multa”, disse, explicando que caso a companhia seja condenada seu representante pode sair preso do tribunal.