O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) está realizando uma série de vistorias nas farmácias da capital sergipana. A fiscalização começou na última segunda-feira, 15, e se estende até a sexta-feira, 19.
Mais de 15 farmácias já foram vistoriadas e algumas já foram autuadas. “As farmácias que foram autuadas até o momento foram por desrespeitar o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor em relação a não precificar os produtos que estão expostos para a venda”, disse Igor Lopes, coordenador do Procon Aracaju.
O Procon também está fiscalizando as farmácias para apurar a possibilidade de propagandas enganosas de medicamentos. “Houve uma denúncia do Conselho Regional de Farmácia, solicitando que houvesse uma apuração de uma suposta prática de publicidade enganosa, apontando que algumas farmácias estariam induzindo o consumidor a fazer a compra de um medicamento específico para tratamento da Covid-19. Como não há comprovação científica da eficácia dessa medicação, essa prática configuraria em tese publicidade enganosa. Por ora não foi identificada essa prática”, completou Igor.
A fiscalização também está ocorrendo para identificar a validade e números do lote dos produtos, bem como as normas de biossegurança. Os consumidores podem realizar denúncias pelos canais oficiais do Procon disponíveis no site https://www.procon.se.gov.br.
Por Milton Filho e Aisla Vasconcelos
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