Com a chegada do verão e o aumento do fluxo de turistas nas praias brasileiras, reportagens nacionais recentes têm chamado a atenção para práticas abusivas adotadas por bares e quiosques em alguns estados, especialmente a exigência de consumação mínima para permitir o uso de cadeiras e guarda-sóis. Em Sergipe, o Procon Sergipe reforça as orientações aos consumidores e informa que denúncias começaram a ser registradas no início desta semana, o que motivou o reforço das ações de fiscalização no litoral do estado.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é considerada abusiva a prática que condiciona o fornecimento de um produto ou serviço à aquisição de outro, conhecida como venda casada. Desta forma, o consumidor não pode ser obrigado a atingir um valor mínimo de consumo para utilizar cadeiras, sombreiros ou qualquer outro item disponibilizado pelo estabelecimento. A cobrança é permitida apenas pelo que for efetivamente consumido ou, no caso de aluguel de cadeiras e guarda-sóis, quando o valor estiver previamente informado de forma clara, ostensiva e acessível.
Segundo a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, cinco denúncias formais relacionadas à exigência de consumação mínima foram registradas desde a última segunda-feira, dia 5, algo que, até então, não fazia parte da rotina do órgão. “Sergipe sempre apresentou um cenário de respeito às normas de defesa do consumidor nesse segmento. No entanto, com o registro das primeiras denúncias, intensificamos imediatamente as fiscalizações para coibir qualquer prática abusiva e garantir que situações pontuais não se repitam”, destacou.
Flagrante na Orla de Atalaia
Uma família de Brasília/DF informou ter sido orientada, em um estabelecimento da Orla de Atalaia, sobre a existência de consumação mínima ou, alternativamente, a cobrança de aluguel de mesas, cadeiras e guarda-sol. O turista Fernando Rodrigues contou que, diante da informação, optou apenas pelo aluguel das cadeiras, visto que permaneceria no local por pouco tempo.
Segundo ele, em outros estabelecimentos visitados posteriormente, não houve qualquer exigência nesse sentido, sendo cobrado apenas o valor consumido. “Esperamos que esse fato tenha sido apenas um episódio isolado, até para que não atrapalhe a nossa experiência na cidade, que tem sido muito boa”, destacou.
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Sobre esse caso e as demais denúncias, a diretora do Procon Sergipe reforçou a importância da formalização das reclamações. “É fundamental que o consumidor registre a denúncia pelos nossos canais oficiais. A partir desses registros, conseguimos agir de forma mais precisa, intensificar as fiscalizações e garantir que práticas irregulares sejam coibidas”, explicou Raquel Martins.
Outras orientações
O Procon Sergipe orienta que os consumidores fiquem atentos aos seus direitos. “É importante observar se todos os preços de alimentos, bebidas e serviços estão expostos de forma clara antes da contratação. Se houver cobrança de alguma taxa adicional, ela precisa ser informada previamente. Ao final do atendimento, o consumidor deve conferir a conta e verificar se os valores cobrados correspondem exatamente ao que foi solicitado”, salientou a diretora.
Outra orientação importante é que, por se tratarem de praias públicas, os frequentadores podem levar seus próprios itens, como cadeiras, guarda-sóis, alimentos e bebidas, sem que isso gere obrigação de consumo nos estabelecimentos. Ela também alerta para práticas irregulares, como cobrança obrigatória de taxa de serviço, multas por perda de comanda sem critérios razoáveis ou valores não informados previamente.
Como denunciar
Caso o consumidor identifique qualquer prática abusiva, a orientação é procurar os canais oficiais do Procon Sergipe para que as medidas necessárias sejam adotadas, garantindo o cumprimento da legislação e a preservação dos direitos do consumidor.
As reclamações podem ser registradas pelo site do órgão (www.procon.se.gov.br) ou presencialmente na sede do Procon Sergipe, na Praça Camerino, nº 45, Centro de Aracaju; nos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs) do Shopping Riomar e Parque Shopping; e nos municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias e Estância. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira e todos os serviços são gratuitos. O consumidor também pode formalizar a denúncia na delegacia mais próxima.
*Com informações do Procon Sergipe
