Procurador da República defende fim da terceirização

Agentes comemoram manutenção do decisão que estabelece fim da terceirização nos presídios  (Foto: arquivo Portal Infonet)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, defendeu a suspensão da terceirização da segurança nos presídios de Sergipe. Na última quarta-feira, 18, ele emitiu um parecer contrário ao recurso ajuizado pela Procuradoria Geral do Estado de Sergipe parae suspender a liminar concedida em 2014, que estabelecia prazo para o fim do contrato com a empresa Reviver [5 de março de 2015] e, consequentemente, a realização de concurso público para contratação de agentes penitenciários.

O fim do contrato entre a Secretaria de Estado da Justiça e a empresa Reviver – Administração Prisional Privada, para administrar o Complexo Penitenciário Advogado Jacintho Filho (Compajaf) é uma das bandeiras do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Sergipe (Sindipen), que na semana passada, realizou uma grande mobilização para chamar a atenção da sociedade sobre a causa.

O parecer é motivo de comemoração para o Sindipen. “Nada mais justo do que o cumprimento da lei. A gente apenas pede que o Estado cumpra a lei e a segurança no sistema prisional seja feita pelo servidor público concursado”, diz o presidente do Sindipen, Marcelo Soares.

A empresa Reviver tem até o dia 5 de março para desocupar o Compajaf, que é localizado no bairro Santa Maria. Marcelo Soares explica que estão dispostos a realizar uma força tarefa para cumprir a decisão judicial, suprindo a deficiência de pessoal enquanto o Estado elabora o concurso público. “O serviço não pode parar. Estamos dispostos a colocar uma força tarefa para ocupar o Compajar e as demais unidades, aumentando quase que o dobro do efetivo nestes locais, e perdendo um dia de folga, até que o concurso seja realizado. Estamos buscando o sacrifício para que haja uma maior segurança das unidades”, explica.

No próximo dia 23, representantes do Sindicato terão uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Luiz Mendonça, quando o baixo efetivo nas unidades prisionais.

O Portal Infonet tentou ouvir a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, mas não obteve êxito. A equipe de reportagem continua à disposição através do email jornalismo@infonet.com.br e do (79) 2106 8000.

Por Verlane Estácio

A matéria foi alterada às 22h20 para correção de informação.