O procurador-geral do Estado, Edson Ulisses, ajuizou petições requerendo a desistência dos Mandados de Segurança impetrados pelo procurador José Paulo Leão Veloso Silva. Com a medida, ele deseja o arquivamento das ações que tem o intuito de suspender a devolução dos valores descontados dos servidores em favor do Fundo de Aposentadoria (Funaserp). As petições serão apreciadas pela juíza Josefa Paixão e não existe prazo pré-determinado para ser dado o parecer.
Segundo Ulisses, o procurador José Paulo Silva entrou com dois Mandados de Segurança, de forma isolada, pretendendo suspender os pagamentos do Fundo, considerando o fato de ainda existirem várias ações relativas à lei que criou o Funaserp, tramitando na Justiça. Com base nos argumentos apresentados, a juíza de direiro Simone Oliveira Fraga determinou que fosse suspensa a devolução aos servidores, bem como também os valores que vêm sendo restituídos pelo Estado ao Instituto de Previdência de Sergipe (Ipes).
“O procurador tem poderes para representar o Estado, a menos quando os interesses conflitam com o do próprio Estado. A devolução do Funaserp foi uma decisão do Estado e o procurador entrou com uma ação contra esta determinação. Existe aí uma contradição. Então o procurador-geral teve que intervir para pedir a extinção do processo”, diz.
Quanto à alegação de José Paulo Silva a respeito da difícil situação do Regime de Previdência e da grave condição financeira do Estado, Edson Ulisses informou que a verba é do Tesouro e não passa pelo Ipesprevidência. “Não existe razão para esta alegação, o governo já reservou dinheiro para devolver. Assim informou o secretário de Finanças Nilson Lima e o governador Marcelo Déda”, diz.
