Procuradores não falarão na AL

A deputada estadual Ana Lúcia Vieira, PT, lamentou mais uma derrota na Assembléia Legislativa. Dessa vez tratou-se de mais um requerimento não aprovado. O mesmo convidava o procurador do Estado, Welinton Matos do Ó e o procurador do Ministério Público do Trabalho, Ricardo Carneiro. O intuito era que os mesmos pudessem falar sobre a situação jurídica dos empregados das antigas empresas públicas nas atuais autarquias.

Para Ana Lucia a recusa do pedido por parte da Assembléia foi uma manobra comandada pelo líder do governo, deputado Venâncio Fonseca, PP. Conforme a parlamentar, “os servidores estão apreensivos e é preciso esclarecer essa ação do governo para toda a sociedade sergipana. Nós provamos que o projeto era inconstitucional, votamos contra, mas, mesmo assim, ele passou. Agora quando queremos trazer especialistas para abordar a questão, somos impedidos”, justificou a deputada.

A ação da deputada foi motivada, principalmente, pelo fato de, por ocasião da discussão sobre o acordo coletivo a ser firmado entre o Estado e os funcionários das autarquias, o procurador do Contencioso Trabalhista da Advocacia Geral do Estado, Welinton Matos do Ó, ter emitido parecer apontando inconstitucionalidade no vínculo entre os empregados das antigas empresas públicas e as atuais autarquias. Posição idêntica a do o procurador do Ministério Público do Trabalho, Ricardo José das Mercês Carneiro.