Procuradoria representa contra o Estado

A Procuradoria Geral da República deu entrada ontem num processo contra o Governo do Estado de Sergipe, pedindo a declaração de inconstitucionalidade, por causa das empresas que foram transformadas em autarquias. Ainda ontem pela manhã, o procurador Geral do Estado, Edgar D´Avila Melo, dizia que o Estado estava estudando o assunto relacionado aos servidores que, celetistas, foram absorvidos pelas autarquias.

Argumentava que as empresas não foram extintas, portanto, não foram cortados os vínculos empregatícios. Mas a Procuradoria Geral da República foi convencida que houve remanejamento pelas contas do FGTS e pelo fato de que as carteiras profissionais de cada servidor recebeu carimbo das autarquias que substituíram as empresas. O pedido foi feito ao procurador Chefe da República.

Por Ivan Valença