Procuradoria vai recorrer de decisão do TJ sobre ICMS
A decisão do Tribunal de Justiça do Estado, através do desembargador Gilson Góes Soares, que declarou inconstitucional o reajuste em 2% sobre a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – sobre uma série de produtos, vai ser contestada pela Procuradoria Geral do Estado de Sergipe. Os recursos obtidos através da taxação seriam destinados a um fundo de combate à pobreza.