No próximo dia 20, às 17 horas, estará sendo lançado, no saguão do Centro Administrativo, o livro “Hermenêutica Constitucional do Provimento em Comissão”. A obra foi tema de dissertação de mestrado do professor e assessor jurídico do TJSE, Marcos Roberto Gentil Monteiro.
O livro trata da origem dos cargos comissionados, analisando a sua constitucionalidade, diante dos princípios da Administração Pública, da Justiça e da Democracia. A publicação foi editada pela Editora UFS, em parceria da Fundação Oviêdo Teixeira.
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