Em solenidade bastante concorrida realizada na tarde de hoje, dia 13, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE, a representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Celene Peres Nunes, fez a abertura em Sergipe do Programa Nacional de Treinamento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. O evento que continua até a próxima sexta-feira, dia 16, é em cumprimento ao que determina o artigo 64 da citada lei. A solenidade de lançamento do Programa contou com a presença de várias autoridades, entre elas o presidente do TCE/SE, conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza; do secretário Fernando Mota, representando o governador Albano Franco; do prefeito de Aracaju, Marcelo Déda; do procurador geral do Ministério Público Especial junto ao TCE/SE, José Sérgio Monte Alegre; de conselheiros, prefeitos e técnicos dos 75 municípios sergipanos, e de órgãos da administração pública estadual. Para a representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a LRF é de fundamental importância para a administração pública, pois faz com que o Estado arrecade e aplique o que arrecadou com responsabilidade. Sobre a situação de Sergipe, Celene Peres Nunes destacou que o Governo de Sergipe vem sabendo cumprir a Lei e citou apenas dois itens em que o Estado está enquadrado, que são o dos gastos com pessoal e do seu endividamento. O conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza falou também da importância da Lei de Responsabilidade e ressaltou o papel do Programa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que possibilitou que técnicos e prefeitos dos 75 municípios sergipanos pudessem participar do treinamento. Maiores informações pelo telefone (0xx79) 216-4519.
