Programas ambientais

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O documento do Ibama exige ainda:

3º) Detalhar no Projeto Básico Ambiental, todos os programas ambientais propostos, apresentando metodologia, responsável técnico e cronograma física de implantação.

4º) Acrescer no Projeto os programas ambientais propostos pelo Ibama, como programa de cadastramento de fontes hídricas subterrâneas, monitoramento de processos erosivos, monitoramento das cargas sólidas; programa apoio ao saneamento básico; programas de segurança e alerta quanto as oscilações das vazões dos canais naturais que irão receber as águas transpostas; programa de monitoramento da cunha salina.

5º) Fazer gestão junto a Funai visando a demarcação da terra indígena dos Pipipan, no município de Floresta.

6º) Incluir no programa de apoio técnico às Prefeituras, o subprograma de apoio à elaboração de planos diretores municipais.

7º) detalhar a proposta de construção de passagens de pedestres e veicular ao longo dos canais, descrevendo quantidade, localização justificada e projeto executivo. O internauta interessado na íntegra da licença prévia pode acessar o site: www.ibama.gov.br/licenciamentos/sislic.php.


Por Ivan Valença

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