Projeto de Lei sobre violência contra a mulher é aprovado na AL

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A deputada estadual Ana Lúcia, PT, teve aprovado, por unanimidade, no plenário da Assembléia Legislativa Projeto de Lei que cria procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher. Estes procedimentos serão implantados nos serviços de urgência e emergência públicos e privados no Estado de Sergipe.


Segundo dados da Organização das Nações Unidas – ONU -, no mundo, a cada 15 segundos, uma mulher é espancada e, a cada 12 segundos, uma brasileira é ameaçada. Das agressões ocorridas dentro do próprio lar e registradas em delegacias, somente 10% delas chegam à justiça.


No ano 2003, foram registradas 1300 ocorrências na Delegacia de Proteção à Mulher em Sergipe. “É sabido que, infelizmente, o número é bem maior, porém, o medo de represálias por parte do agressor, a dor e a vergonha, impedem que muitas mulheres vítimas de violência procurem o órgão do Estado para formalizar a denúncia”, disse a deputada.

Ana Lúcia acredita que é neste momento que o poder público precisa se fazer presente, precisa intervir, através da criação dos mecanismos de denúncia compulsória de qualquer ato de violência contra a mulher para assegurar a vida e a dignidade à mulher e punir rigorosamente o agressor. “É preciso compreender que a violência contra a mulher é um problema social grave, principalmente de saúde pública”, completa.


Pelo projeto o Governo do Estado fica autorizado a criar uma Comissão de Monitoramento da Violência contra a Mulher e os serviços de saúde públicos e privados, que prestam atendimento de urgência e emergência no âmbito do Estado são obrigados a notificar em formulário oficial todos os casos atendidos e diagnosticados de violência contra a mulher, tipificados como violência física, moral, psicológica, sexual ou doméstica.

 

O preenchimento da notificação será feito pelo profissional de saúde que realizou o atendimento. Os dados colhidos na notificação deverão ser rigorosamente confidenciais visando garantir a privacidade e a integridade física e moral das mulheres vítimas de violência. O projeto também prevê a capacitação e treinamento para os profissionais da área de saúde, em todos os níveis, para identificar, acolher e assistir as mulheres vítimas da violência, de forma humanizada e ética.

 

Por Cristian Góes

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