Promotora Alessandra Pedral

O Projeto busca alcançar o maior número possível de crianças e adolescentes que, por diversos motivos, não tiveram acesso ao nome do pai no registro de nascimento. A escolha do caso é feita levando em consideração as condições da mãe em custear um exame de DNA, bem como o tempo em que aquele procedimento aguarda a análise do exame.

Alcançando resultados mais efetivos, o Projeto Paternidade Responsável vem prestando um importante serviço de relevância pública, ao buscar a regularização de situações familiares. A cada mês, mais crianças são reconhecidas e novos laços afetivos vão se formando.

“Dados estatísticos evidenciam que, desde a implantação do Projeto Paternidade Responsável, o número de crianças registradas nos Cartórios de Registro Civil da capital sem o nome do pai tem sido reduzido à metade, o que reafirma a sua importância e os reflexos na formação de uma sociedade mais justa”, considera a Promotora.

O Projeto Paternidade Responsável também atua junto às escolas. Na busca de identificar os alunos menores de 18 anos que ainda não foram reconhecidos pelos pais, o MPE solicita que a escola envie as informações sobre o responsável, que é convidado para participar de uma Audiência Pública onde serão adotados os procedimentos legais para a regularização do estado de filiação.

Fonte: MPE/SE