O vereador professor Iran Barbosa (PT) apresentou à Câmara Municipal de Aracaju, dia 9, um projeto de Lei que pode baixar o limite de idade para gratuidade no transporte coletivo de 65 para 60 anos. O pedido foi feito considerando-se que, em Sergipe, a expectativa média de vida dos homens é de 64,9 anos, e da mulher, de 70,9.
O objetivo do vereador é expandir o tempo de uso do direito para os idosos, garantindo que estes realmente possam usufruir dessa gratuidade. O projeto do parlamentar estabelece que para ter acesso ao benefício, o idoso apresente qualquer documento pessoal que comprove a sua idade e impõe, também, a preferência ‘em todo e qualquer assento’ para os maiores de 60 anos nos automóveis.
O vereador garantiu que o benefício não acarretará aumento de passagem, já que a Lei Orgânica do município excetua a exigência de identificação da fonte financiadora do recurso para custear qualquer tipo de gratuidade do transporte coletivo urbano nos casos previstos na própria Lei, como é o caso da gratuidade assegurada aos idosos.
