Projeto que acaba com Taxa de Incêndio volta a ser apreciado

O projeto da deputada Ana Lúcia (PT), que acaba com a cobrança da Taxa de Incêndio, está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e volta a ser apreciado hoje, dia 22. A deputada petista disse que diante da afirmação da maior instância da Ordem dos Advogados do Brasil de que a Taxa de Incêndio é inconstitucional, o projeto que está na Assembléia Legislativa de Sergipe ganha mais força. “É uma prova que o projeto de minha autoria é procedente. Espero sinceramente que os deputados da Comissão de Constituição e Justiça aprovem nosso projeto, que é legal e tem legitimidade”, disse Ana Lúcia. Isso é pouco provável, levando em conta que o presidente da comissão é o deputado Venâncio Fonseca, líder do governo na AL e a relatora da comissão, por sua vez, é a deputada Lila Moura, também da base governista, e que deve apresentar um parecer contrário ao projeto da deputada Ana Lúcia.

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