O projeto de lei que trata da promoção, proteção e defesa da língua portuguesa, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), venceu sua penúltima etapa de tramitação, ao ser aprovado ontem, 13, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, depende somente do Plenário da Câmara para virar lei, uma vez que já foi aprovado pelo Senado Federal.
Por meio de sua assessoria, Aldo Rebelo afirmou que “ao aprovar o projeto, a Câmara adota no país legislação de promoção e defesa do idioma, correlata ao que já existe em vários países. A lei será útil para o fortalecimento da aprendizagem em geral, já que toda ela depende do domínio do idioma”.
Pela proposição, caberá ao poder público a tarefa de promover, difundir e valorizar a língua portuguesa, adotando medidas para, entre outras práticas, melhorar as condições de ensino e de aprendizagem da língua, incentivar a pesquisa sobre as variedades lingüísticas, realizar campanhas sobre o uso da língua e criar, no rádio e na televisão, cursos de língua portuguesa.
Outro aspecto do projeto é o combate ao uso excessivo de expressões em língua estrangeira, os estrangeirismos. A proposição obriga a que todos os documentos oficiais do Brasil sejam escritos em português.
Também a comunicação dirigida ao público, caso utilize palavras em outra língua, terá tradução para o português. Essa regra valerá para peças publicitárias, relações comerciais, meios de comunicação de massa e informações afixadas em estabelecimentos comerciais.
Fonte: Agência Brasil
