Projeto tenta impedir uso de películas em capacetes

Um projeto do deputado estadual por Sergipe, Mardoqueu Bodano – PL -, prevê que os condutores de motocicletas utilizem capacetes sem películas ou mesmo materiais que escureçam a visibilidade dos condutores. Mardoqueu destaca que boa parte dos assaltos rápidos que acontecem em estabelecimentos como farmácias e supermercados, é praticado por motoqueiros que utilizam viseiras a fim de não serem identificados. O deputado acrescentou ainda que o uso de capacete está disposto no Código de Transito Brasileiro através da lei nº 9.503 de 23/10/1995, artigo 54 e diz que os condutores de motocicleta, motonetes e ciclomotores só poderão circular pelas vias utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores. Entretanto, no parágrafo 2, da mesma lei, destaca que o condutor estará passivo de multa se o capacete de segurança não tiver viseira transparente diante dos olhos, exceto se utilizar óculos de proteção. Na próxima quarta-feira, dia 5, após convocação do Ministério Público, Mardoqueu discute o assunto com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT -, Detran e Cptran.

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