Projeto torna gratuitos os concursos públicos

A Câmara Federal está avaliando o Projeto de Lei 1094/03, que acaba com as taxas dos concursos públicos. A proposta é do deputado Mauro Passos (PT-SC). Segundo, quando divulga um edital de concurso, a instituição pública está buscando recursos humanos com qualificação. “Por isso, não faz sentido o candidato arcar com os custos do concurso. Quem se candidata a uma vaga no setor privado não paga taxa”, argumenta. O projeto exige a existência de previsão orçamentária para a efetivação das vagas a serem preenchidas, e fixa em um ano o prazo máximo para a contratação. O objetivo, segundo Mauro Passos, é evitar que os aprovados acabem obrigados a esperar anos para assumir uma vaga, “que às vezes nem existe”. Enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior à espera de vaga, dispõe o projeto não será permitida a realização de novo concurso.