O promotor do Ministério Público Estadual, Eduardo Seabra, entrega no final desta manhã, aos procuradores Luiz Valter Ribeiro e Moacir Mota, uma lista contendo o nome de todas as associações que recebem verbas de subvenção de deputados estaduais, e as respectivas quantias. Este é mais um passo da ação cível pública, que o promotor ingressou na 18ª Vara Cível da Fazenda Pública de Aracaju, em meados de dezembro do ano passado, na qual solicita a suspensão dos efeitos da lei estadual que concede verbas de subvenção à Assembléia. “Após ingressarmos com a ação, foi concedida uma liminar, que permitiu que tivéssemos acesso aos documentos que comprovam que vários deputados estão mandando dinheiro para municípios do interior, o que levanta a suspeita de que deve haver troca de favores”, analisa o promotor. Todos os anos, a AL disponibiliza R$ 4,8 milhões (R$ 200 mil para cada deputado) aos parlamentares da casa, que devem utilizá-lo para distribuir entre associações que prestam assistência social, médica ou educacional, isto é, entidades que são reconhecidamente de utilidade pública. No ano passado, o promotor Eduardo Seabra passou a investigar denúncias de que este dinheiro estaria sendo desviado.
