O Ministério Público de Sergipe (MP/SE), através da promotora de Justiça Berenice Andrade de Melo, será homenageado nesta quarta-feira, dia 13, pelo Conselho Estadual dos Direitos e Proteção do Idoso. A ação veio em reconhecimento aos serviços prestados pela instituição, sendo que Berenice receberá o título “Destaque Amigo do Idoso 2004”, às 17 horas, no auditório da Biblioteca Pública Epiphânio Dórea. Segundo a assessoria do MP/SE, desde que foi implantada, a Promotoria de Justiça dos Direitos dos Idosos e Portadores de Deficiência instaurou 110 procedimentos individuais. Hoje, cerca de 88 procedimentos estão em andamento e as maiores denúncias que chegam ao Ministério Público são maus-tratos, abandono, apropriação indébita de benefício ou imóvel, agressão física e cárcere privado. Como explicou a promotora, o mais preocupante é que as causas de maus-tratos, na grande maioria das vezes, são originadas dos próprios familiares: 80% deles são de baixa renda, recebem apenas um salário mínimo e a maioria é mantedora da família. Entre as ações da promotoria estão a reserva de espaço na imprensa para tratar de matérias pertinentes ao idoso; reserva de unidades habitacionais; reserva de vagas em estacionamentos; prioridade no atendimento nos postos de saúde do INSS e a implantação de convênio para tratar de acessibilidade aos idosos e portadores de deficiência em logradouros e prédios públicos.
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