A posição dos governos em geral têm se revelado em descaso no trato da questão cultural. A falta histórica de uma ação política para a área, vem servindo para o fortalecimento e o domínio dos grandes grupos econômicos, que estabelecem de maneira cruel seu monopólio ideológico, expandindo de maneira abrangente uma cultura de eventos em detrimento de ações permanentes de efetivo alcance cultural e social. Queremos uma política cultural que reflita as necessidades e expectativas do povo e o atendimento das legítimas reivindicações dos diversos seguimentos artísticos do Estado. Deve-se atentar para a real importância das atividades culturais como instrumentos de transformações sociais e fonte de geração de renda. Os artistas e os técnicos culturais do estado, como trabalhadores que são, estão inseridos na realidade concreta das classes sociais e sofrem as consequências e os mesmos problemas das diversas categorias de trabalhadores e estão engajados nas lutas sociais do povo brasileiro e mais especificamente do povo sergipano. É papel dos órgãos de cultura estimular e desenvolver o potencial artístico da população, garantindo a produção e circulação dos bens culturais de todo o Estado, respeitando a diversidade das diversas manifestações, garantindo recursos orçamentários e financeiros, para os mais diversos projetos, bem como deixar transparente com a participação dos interessados, a política de aplicação das verbas. Reafirmamos que não é função do Estado, produzir cultura, mas assegurar as condições materiais para que a sociedade civil possa se manifestar livremente. Cabe ao estado fomentar a democratização e a dinamização dos espaços culturais já existentes, definindo uma política de uso para os mesmos, garantindo sua conservação como também a criação de novos espaços. É de fundamental importância o desenvolvimento de uma ação integrada do poder público de nível municipal , estadual, regional e nacional, objetivando a superação dos paralelismos e das superposições de iniciativas, que dispersam recursos e esforços voltados para a ação cultural. É necessário que a cultura seja tratada de forma abrangente, observando-se as mais diversificadas modalidades do fazer e do como fazer, e do como fazer humanos, e não apenas na sua compreensão artistizante. Por este entendimento, propomos: 1. Intercâmbio Cultural de forma natural, a partir das necessidades da própria comunidade, com o Estado, garantindo sua realização. 2. Levantamento e divulgação dos grupos culturais existentes em todos os municípios. 3. Restauração e adaptação dos auditórios existentes nas escolas públicas estaduais, afim de viabilizar sua utilização pelos artistas e pela comunidade em geral. 4. Apoio e incentivo à pesquisa científica, tecnológica e cultural, em convênio com universidades e instituições específicas. 5. Recuperação imediata da TV Aperipê, retomando a estrutura de fundação, devolvendo ao sistema de rádio-TV, o seu papel de rede-educativa. 6. Aparelhamento e reforma dos espaços culturais: Auditório Lourival Baptista; Centro de Criatividade; Barracões culturais; Teatro Atheneu; Gonzagão e o Conservatório de Música. 7. Que os cargos comissionados pertencentes ao quadro da SECTUR, sejam ocupados por técnicos da área cultural. 8. Reestruturação do quadro técnico das unidades que compõem a SECTUR, objetivando o atendimento a todas as áreas do conhecimento artístico-cultural, realizando concurso público para preenchimento do mesmo. 9. Promover oficinas de iniciação nas comunidades das diversas manifestações culturais, proporcionando assim difusão e ampliação do mercado de trabalho para os profissionais. 10. Criação de um mecanismo que agilize o pagamento dos cachês dos artistas sergipanos, da mesma maneira que recebem os nossos colegas artístas contratados de outros Estados. 11. Estimular apoiar e incentivar a realização de pesquisas sobre a história, usos e costumes de Sergipe, bem como a sua permanente divulgação. 12. Realização de concursos literários, publicação e distribuição de obras de autores sergipanos. 13. Que não se permita que os casarões com algum valor no contexto urbano, sejam destruídos ou se deteriorem a ponto de parecer lógica a sua erradicação. 14. Que o Arquivo Público Estadual seja atualizado através do efetivo funcionamento do sistema Estadual de Arquivo. 15. Que seja construído um prédio adequado às reais necessidades do Arquivo Público Estadual, tendo em vista a transferência e o recolhimento de toda a documentação acumulada nos órgãos do poder executivo. 16. Revitalização e Reestruturação dos festivais de músicas já existentes. 17. Criação de um programa direcionado a produção fonográfica aos artistas sergipanos 18. Criação de um festival nacional de teatro, permitindo o encontro de artistas e técnicos, estimulando assim, a troca de experiências. 19. Definição de um espaço físico para a ECOS – Entidades Organizadas do Estado de Sergipe, que congrega 06 (seis) entidades de classe, objetivando o fortalecimento organizacional das atividades artísticas e culturais do Estado. 20. CINEMA: Desenvolvimento Econômico e Cultural – Criação de um MIS – Museu da Imagem e do Som de Sergipe (dotado de equipamentos para propiciar a produção cinematográfica sergipana. Viabilizar também, um diagnóstico sobre a produção audiovisual sergipana. Não nos interessa ver a atividade audiovisual relegada apenas aos cadernos de cultura, mas sim aos de economia, negócios, turismo, comércio exterior. Fortalecer, planejar e executar políticas audiovisuais – é o norte. Parceria: Secretaria do Desenvolvimento Econômico 21. ESTRUTURA E PLANEJAMENTO – o MIS/SE é o órgão responsável no Estado pela execução das políticas governamentais na área do cinema. Disponibilizará aos profissionais de cinema, através de convênio com a ABD/SE, equipamentos utilizados na produção cinematográfica. Fortalecimento do MIS como gestor de políticas públicas, pelo incremento dos mais variados projetos audiovisuais. CEPPAv – Comitê Executivo de Políticas Públicas Audiovisuais A ser implantado em Janeiro de 2003. Será responsável por coordenar as ações do Governo do Estado na área audiovisual. Constituído por diversas instituições e entidades ligadas ao setor, o CEPPAv se sustentará sobre a disposição do governo de fazer da indústria audiovisual um dos participantes da estratégia de desenvolvimento de Sergipe. A partir de um diagnóstico preliminar das áreas de Cinema Produção, Distribuição, Exibição, Publicidade e Televisão, o Comitê entregará ao Governador do Estado relatório onde apresentará análise da situação e proporá diversas ações ao Estado na área audiovisual. Parceria: Secretaria Estadual do Desenvolvimento. Diagnóstico – análise econômica sobre toda a produção cinematográfica sergipana Sugestão Comitê – Séc. Geral de Governo, Sectur, Associação Brasileira de Documentaristas/SE, TVE/SE, Sindicato de Rádio e TV, Sindicato dos Exibidores de Cinema, Coord. de Cinema e Vídeo Municipal. Valorização de um planejamento integrado para o setor a partir de uma organização social cidadã. 22. SUPORTE À PRODUÇÃO – Concurso anual para premiar 5 projetos de filmes de curta-metragem, em 16mm e 3mm, dirigido aos produtores e diretores locais de cinema. 23. GUIA DE LOCAÇÕES – pesquisa de sítios para a produção cinematográfica em Sergipe. Tanto do ponto de vista lumínico, como geográfico e cultural, Sergipe é traduzido em diversidade humana e ambiental, atrativo para locações. Percorrendo o Estado através da Literatura, o Guia de Locações, sugere argumentos, lugares, condições e cenários capazes de atrair produtores e cineastas. Parceria: Secretaria de Turismo e Cultura. 24. Em convênio com a Incubadora Cultural/SEBRAE, propõe-se a realização de PESQUISA SOBRE A INTERFERÊNCIA LOCAL DA PRODUÇÃO DE CINEMA Quanto ao envolvimento e participação financeira das empresas locais, ao grau de conhecimento da comunidade sobre a realização de um filme e a sua receptividade, à participação dos poderes públicos locais, aos problemas de desprodução, à repercussão na imprensa, às dificuldades encontradas na produção. Parceria – SEBRAE – Incubadoras. 25. DISTRIBUIÇÃO – Catálogo da Produção Audiovisual Catálogo bienal bilíngüe que apresenta a produção de curta, média e longa-metragem em 16mm e 35mm, em betacam ou digital, para televisões e distribuidores de cienam do Brasil e da América Latina 26. Campanhas Publicitárias TVE O projeto Campanhas Publicitárias na Televisão Educativa de Sergipe apresenta um instrumento para a promoção e divulgação dos filmes sergipanos. Através da veiculação de peças institucionais , a TVE prestará um serviço de valorização desse cinema, contribuindo para a formação de público e ampliação da bilheteria dos filmes. Parceria: TVE/SE 27. Videotecas nas Escolas – A produção cinematográfica envolve muitas vezes a adaptação de livros, contos e ficção. Como forma de estimular o contato da produção audiovisual com a criação e a discussão literária brasileira, propomos o projeto Videotecas nas Escolas. Em parceria com a rede pública de ensino do Estado para a organização de videotecas de filmes brasileiros, e circuito de palestras e debates com os realizadores. 28. Convênios e Acordos de Co-produção e Distribuição Estabelecimento de formas de convênio de co-produção e distribuição visando o mercado exterior. 29. EXIBIÇÃO –Aquisição, Revitalização e Preservação do Cine-Teatro Rio Branco pelo Governo do Estado em convênio com o Ministério da Cultura e a Prefeitura Municipal de Aracaju; Revitalização e preservação do Cinema Vitória. Criação do Projeto Curta –SE nas Telas itinerante (Furgão , projetor 35mm e equipamento de som) o público do interior terá a oportunidade de assistir aos filmes brasileiros, proporcionando entretenimento aos cidadãos sergipanos. Exibição semanal de curtas nas telas da TVE/Se, seguida de debates sobre linguagem e conteúdo, formas e técnicas da produção de curtas. Projeto de Expansão de Salas de Cinema Estímulo à abertura de novas salas de cinema na capital e interior. Em parceria com as Prefeituras do Interior e o MinC. Mostras Temáticas. Exibição temática de filmes brasileiros em 16mm e 35mm. 30. MEMÓRIA – Criação e manutenção do MIS – Museu da Imagem e do Som Prevê a centralização de todo o acervo cinematográfico de Sergipe, disperso sob domínios particulares, instituições públicas e privadas. Prevê ainda a restauração, preservação e catalogação desse material, segundo critérios científicos, de modo a ser disponibilizado ao público. 31. Catálogo Histórico do Cinema Sergipano Levantamento da periodicidade do cinema sergipano, nas bitolas de 35mm, 16mm, super 8mm, o projeto disponibiliza os dados técnicos de cada película: diretor, diretor de fotografia, principais atores, etc. Ilustrado com fotografias e cartazes dos filmes, apresenta sinopse de cada obra, destacando fatos marcantes. Dirigido a pesquisadores, críticos de cinema, estudantes de comunicação, produtores culturais, profissionais da área de cinema e interessados em geral, constitui-se um importante material de pesquisa, enfatizando a memória fílmica doEstado. 32. Projeto Editorial Iniciativa conjunta entre o MIS e o Dept° de Letras da UFS, prevendo-se o lançamento de coleção de textos de cinema: roteiros, ensaios e traduções. 33. FORMAÇÃO PROFISSIONAIS – Criação do Núcleo de Animação do MIS Incremento e qualificação de suas atividades – oficinas e cursos na área de animação. Elaboração d vinhetas, produção de curtas etc. 34. Programa de Formação e Atualização profissional Programa de reciclagem e qualificação técnica em todos os níveis da atividade audiovisual, com a parceria de entidades de ensino e formação técnica. 35. Formação de Empreendedores Solidários O objetivo do projeto é a capacitação técnica de menores (infratores ou em situação de risco social) para a constituição de empreendimentos solidários em cinema e vídeo (institucionais, ficção, documentários e publicidade). Em parceria com Juizado da Infância e Juventude, Secretaria de Educação, Ação Soliária. 36. PROMOÇÃO E DIFUSÃO Festival Brasileiro de Curtas Metragens de Sergipe – CURTA-SE O CURTA-SE tornou-se símbolo de valorização e divulgação do cinema no Brasil. Seu planejamento como atividade turística e de cinema, a profissionalização de sua estrutura e a participação do público são itens importantes na pauta da difusão do Estado. 37. Portal Cinema SE Propões disponibilizar na Internet o acesso aos filmes, as páginas das entidades, informações sobre os sistemas de financiamento, os projetos em desenvolvimento, os profissionais, as notícias, os cursos e eventos, etc. 38. DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA – FUNCAT Manutenção do mesmo, com ampliação do crédito orçamentário, objetivando atender a demanda da produção cultural de todo o Estado. 39. Que o percentual do orçamento do Estado para a área da cultura seja de 2% da arrecadação. Aracaju, 16 de julho de 2002 ASSAIM – Associação Sergipana de Autores e Intérpretes Musicais ABD – Associação Brasileira de Documentaristas ASAFOTO – Associação Sergipana dos Amigos da Fotografia ASAP – Associação Sergipana das Artes Plásticas FECOSE – Federação de Coros Sergipanos Liga das Quadrilhas Juninas SATED – Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões
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