Quando o poder gera excessos no trânsito

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Guardas garantem estar sendo ameaçados (Foto: André Moreira)
Em apenas uma semana foram registrados em Aracaju dois episódios envolvendo agentes de trânsito e a população. Os fatos levaram ao questionamento da necessidade de um agente de trânsito utilizar armas durante as abordagens e da falta de preparo. É que em uma das confusões, um guarda da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) teria deixado a arma cair em local de grande movimentação de pessoas [Centro Comercial]. O superintendente Osvaldo Nascimento garantiu que os agentes estão devidamente preparados e que estão sendo ameaçados, fisicamente e moralmente.

Osvaldo Nascimento: “Todos são treinados pela Guarda Municipal”
Semana passada duas ocorrências repercutiram na cidade. A primeira envolvendo agentes de trânsito e um motorista na Av. Hermes Fontes e a segunda envolvendo um rapaz no prédio do Hotel Pálace, praça General Valadão. Nas duas ações, os agentes são acusados por populares de terem extrapolado durante as abordagens.

A reportagem do Portal Infonet foi às ruas ouvir a população sobre o uso de armas e de choques pelos agentes de trânsito. A maioria das pessoas ouvidas afirmaram que o poder de polícia está levando os agentes a perder a cabeça e quem vem se prejudicando é a população.

Adalberto Gonçalves: “Não têm autoridade de polícia”
“Motoristas e pedestres estão ficando com medo da ação dos guardas de trânsito. Antes, eles tinham o papel de orientar, de alertar, mas agora chegam dando choques elétricos e com armas nas mãos com o objetivo de intimidar. Deveria ter uma campanha para desarmá-los”, sugere a professora Ana Maria Fontes.

“Eu sou policial civil há 25 anos e entendo que guardas de trânsito não devem andar armados. Eles não estão preparados e não têm autoridade de polícia. Para isso existe a Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran)”, entende Adalberto Gonçalves. “Guarda de Trânsito está para cuidar dos motoristas e pedestres. A arma do guarda sempre foi a

Nilton dos Santos: “Arma do guarda era a caneta”
orientação e a caneta, agora querem deixar o trânsito mais violento”, afirma Nilton dos Santos.

Reação

O titular da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Osvaldo Nascimento lamentou confusões envolvendo agentes alegando que os trabalhadores estão sofrendo crimes de racismo e até mesmo agressões físicas. “Essas duas situações ocorreram em face da reação dos infratores. No caso do Hotel Pálace, eu vou aguardar o inquérito policial, já que foi feita denúncia.

Ney Lúcio: “Lei garante uso de armas nas capitais”
Os agentes estavam efetuando seu trabalho de multar motocicletas estacionadas sob a marquise do hotel. Uma terceira pessoa não gostou da abordagem e passou a tratar os agentes com palavras de racismo e de baixo calão. O racismo é crime e os agentes lhe deram voto de prisão. Houve reação e os agentes tiveram que dominá-lo à força conduzindo-o à delegacia”, ressalta.

Providências

Indagado pela reportagem do Portal Infonet se os agentes envolvidos nas duas confusões seriam punidos, Osvaldo Nascimento disse: “nenhum procedimento será aberto contra os agentes. O delegado vai apurar se houve excesso e se a arma caiu, isso é apuração policial, não é papel da SMTT”, enfatiza.

Quanto ao despreparo durante as abordagens, denunciado pela população nas ruas da cidade, Osvaldo Nascimento garantiu que os agentes de trânsito são habilitados. “Todos são treinados pela Guarda Municipal e possuem a qualificação necessária para portar tal equipamento. Enquanto isso não haverá nenhuma medida administrativa contra os agentes”.

E sobre a questão do poder de polícia, o superintendente afirmou que “esses agentes são da Guarda Municipal, fazem parte da Força de Segurança Nacional e o uso de armas está garantido em lei”.

Agressões

Osvaldo Nascimento disse ainda que ao contrário das reclamações, os guardas que estão sendo agredidos. “No primeiro caso da semana passada, o cidadão foi flagrado estacionado em fila dupla, mas não gostou de ter sido abordado e desferiu um soco no agente, que solicitou reforço, foi dada voz de prisão e como resistiu, foi usada a força devida. Nesse caso, nós vamos processá-lo criminalmente pela agressão ao agente público no exercício da sua atividade. No outro caso, também poderemos processar o agressor pelo crime de racismo”, alerta.

Legislação

O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais (Sigma), Ney Lúcio Santos falou sobre a lei que ampara o uso de armas por guardas de trânsito. “A SMTT tem 104 agentes que são guardas de trânsito e só viabiliza o uso de armas para quem trabalha no combate ao transporte irregular de passageiros.

A Lei 10.826 do Estatuto do Desarmamento dá direito ao Porte Legal de Armas aos agentes de trânsito em cidades com mais de 500 mil habitantes e em capitais.  Aracaju se enquadra nos dois casos”, explica Ney Lúcio.

Despreparo

Quanto às acusações de despreparo, o presidente do Sigma afirmou que todos os guardas concursados passaram no final de 2010 por 572h de curso de formação.

“Sobre a informação de que o agente deixou a arma cair no caso do Hotel Pálace, eu considero uma fatalidade. Talvez a grande quantidade de pessoas e as cadeiras do restaurante caindo, tenham contribuído. Esse é o primeiro caso que a gente viu falar”,

E sobre o uso de armas consideradas não letais, a exemplo de aparelho de choque elétrico, spray de pimenta e munições de borracha, Ney Lúcio disse: “elas são utilizadas no mundo inteiro como substituição à arma de fogo, para conduzir uma ocorrência que vai progredindo”.

Por Aldaci de Souza

 

 


 

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