Queda de ponte: CREA diz que houve descaso do Governo

O presidente do Crea, Arício Resende diz que reparo é responsabilidade do governo

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) afirma que houve um descaso do Governo do Estado em não ter realizado os reparos na ponte de Pedra Branca, fator que teria ocasionado o incidente.

A conclusão é do presidente do Crea, Arício Resende, que conversou nesta terça-feira, dia 12, com o Portal Infonet. De acordo com ele, além da manutenção, era necessário a interdição da passagem de pessoas e animais no local.

“Houve um descaso do poder público para com aquela estrutura, não realizando as devidas manutenções que deveriam ser realizadas. O governo é o responsável porque era ele que estava se utilizando daquela ponte para suporte e a passagem dessas tubulações da adutora do rio São Francisco. Também verificamos que no momento da queda passavam 40 animais, é outra situação. Se a ponte era serventia apenas para a passagem da tubulação, então ela devia ser interditada seja para animais, pessoas, assim como foi interditada para a passagem de veículos. Não foi esse o motivo, mas essa sobrecarga deve ter afetado a estrutura que já estava debilitada e se não caísse nesse momento, seria em outro dia”, afirma.

Ainda segundo Arício Resende não é de conhecimento do Conselho que haja registro de cessão de contrato do Dnit para o Governo do Estado administrar a ponte. “A questão da responsabilidade da ponte é uma questão jurídica e não de competência do Conselho de Engenharia. Acreditamos que sendo uma obra da responsabilidade do Dnit, já que é uma obra federal e ao ser repassada para a utilização do estado, deva ter algum termo de doação, comodato, cooperação técnica ou algum documento que autorize o estado a utilizar a ponte para a passagem da adutora do rio São Francisco. É preciso que se apure do ponto de vista jurídico se há documento. A gente entende que ninguém passa uma propriedade sua para outro sem que haja no mínimo um contrato, uma segurança, até para que o outro possa utilizar”, analisa.

20 anos sem manutenção

Segundo o presidente do Crea, o último registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente à obra de manutenção da ponte, está datado do ano de 1994. “Do ponto de vista do CREA, fazendo um levantamento na documentação existente nos arquivos, contatamos e verificamos que existe uma ART datada de 12 de setembro de 1994 e que essa ART trata de um documento de contrato entre o DER e uma empresa para serviços de reparos e manutenção da referida ponte, mas isso trata-se de um contrato pontual para aquela obra. A gente pode observar que existe um tempo muito espaçoso, ou seja 20 anos, quando ocorreu a última manutenção. Tudo leva a crer que o desabamento tenha sido em função de uma manutenção que não tenha sido dado ao longo desse período porque a empresa ao fazer a manutenção deve ter feito um relatório, dado um prazo de segurança para o serviço assegurado em torno de cinco anos e a partir daí, ela se exime de qualquer responsabilidade e de qualquer acidente que venha ocorrer com a obra que eles executaram”.

Avaliação

Uma comissão formada por técnicos e peritos do Crea irá elaborar e emitir um relatório sobre o desabamento. “Estamos constituindo uma comissão de engenheiros e peritos com conhecimento na área para que se produza um laudo técnico do que aconteceu, e aí sim, teremos a certeza do que tenha ocorrido. O laudo deve ser concluído entre 30 e 60 dias, porque não é uma coisa rápida, existe uma avaliação em laboratórios e presença no local para ter o material que foi destruído. Após ser concluído, vamos dar conhecimento a sociedade, a imprensa, MPE, Dnit e o governo do estado”, afirma Resende.

Governo do Estado

A assessoria de comunicação do Governo do Estado informou através de nota que não vai se pronunciar sobre os comentários do Crea. "No momento todas as ações estão voltadas a regularização do abastecimento de água. Técnicos da Deso e vários outros  órgãos estão trabalhando 24 horas para que isso aconteça o mais rápido possível”.

Por Aisla Vasconcelos