Receita disponibiliza consulta ao 3º lote

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Desde a quarta-feira, 11, está disponível a consulta ao 3º lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física –IRPF – 2004, ano-base 2003. O contribuinte que desejar saber se está na lista deve acessar a página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou entrar em contato por telefone através do número 0300-78-0300.

 

Foram liberadas 1.235.714 declarações, das quais 1.135.491 com imposto a restituir, no valor de R$ 999.895.346,33. Outros 57.704 contribuintes tiveram saldo de imposto a pagar, correspondendo a R$ 48.556.737,35. A Receita apurou ainda que 42.519 pessoas não tiveram nem imposto a receber, nem a restituir.

 

A restituição estará disponível para saque na próxima segunda-feira, dia 16, e terá correção de 4,75%, referente à Selic acumulada de maio a julho e 1% de agosto. O contribuinte que não informou número da conta para crédito da restituição poderá ir a uma agência do Banco do Brasil ou ligar para 0800-78-5678 e solicitar a transferência do dinheiro para qualquer banco em que seja correntista.

 

Os contribuintes devem ficar atentos, porque a restituição ficará disponível no banco por um ano. Depois disso, o resgate só poderá ser feito pela Internet, mediante preenchimento do Formulário Eletrônico. Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição poderá receber o valor disponível e reclamar a diferença posteriormente na unidade local da Receita.

 

Prazo – Este ano, o período para a entrega da declaração de isentos começa no próximo dia 16 de agosto e termina no dia 30 de novembro. Enquadram-se nessa situação todos os contribuintes cuja soma de rendimentos em todo o ano passado tenha atingido até R$ 12.696,00. 

Quem deixar de entregar a declaração por dois anos seguidos terá o Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) cancelado. Se o documento deixar de ser enviado por apenas um ano, o cadastro do contribuinte passa a ser considerado como pendente. Nessa situação, a pessoa é impedida de abrir conta em banco, solicitar crediário, participar de concurso público, realizar transações que exijam registro em cartório e tirar passaporte, entre outros casos.

Para se declarar como isento, o contribuinte deve procurar a receita através do site (www.receita.fazenda.gov.br), o Receitafone (0300-78-0300), as Casas Lotéricas, Correios ou o Banco do Brasil para correntistas e seus dependentes.

 

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